A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram, nesta quinta-feira (12), dois mandados de busca e apreensão em endereços de um empresário e de uma construtora no município de Patos, Sertão da Paraíba. A operação, batizada de “Outside”, investiga possíveis irregularidades nas obras de restauração das Alças Sudeste e Sudoeste, em andamento na cidade.

As buscas foram autorizadas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), como parte de investigações relacionadas ao Contrato de Repasse nº 1074468-68/2020, firmado em 31 de dezembro de 2020 entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura de Patos. O valor total do contrato é de R$ 5.071.801,50, sendo R$ 4.785.919,00 provenientes da União e R$ 285.882,50 de contrapartida do município.

Segundo o MPF, a operação investiga crimes como frustração do caráter competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de dinheiro. Além disso, foram identificados indícios de conluio entre licitantes, cláusulas restritivas no edital da licitação e superfaturamento nos aditivos contratuais.

“A Justiça autorizou o acesso a todos os dispositivos de armazenamento de dados apreendidos, que serão compartilhados com o MPF, CGU, Ministério Público Estadual e Receita Federal”, destacou o MPF em nota.

Além das apreensões, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, totalizando R$ 269.108,21, valor correspondente ao superfaturamento do terceiro aditivo contratual.

Sobre o assunto, a Prefeitura de Patos, através da Chefia de Gabinete, enviou uma nota falando sobre a operação. Confira na íntegra abaixo:

“O Município de Patos não é alvo da investigação, nem teve qualquer mandado de busca e apreensão em suas dependências. A prefeitura afirma que vem colaborando integralmente com as investigações e que todos os documentos e informações requisitados em relação ao contrato firmado no ano de 2020, foram prontamente fornecidos. A administração municipal está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e explicações adicionais que possam auxiliar no esclarecimento dos fatos.

Importante frisar que o contrato não foi firmado na gestão do atual prefeito, o senhor Nabor Wanderley, e que atual administração não matem vínculo com as empresas alvo da investigação.”