Após realização de audiência de custódia no 2º Juizado Misto de Patos, o juiz José Milton Barros de Araújo decidiu pela manutenção da prisão do delegado de Polícia Civil de Patos, Elcenho Engel, preso na Operação Infidelis Procurator, nesta sexta-feira (04) na cidade de Patos.
Na realidade, no julgamento de dois mandaos, o delegado recebeu alvará de soltura em um e permaneceu preso por acusação da retenção de fianças e processos. Ou seja, foi solto por conta do porte ilegal de arma de fogo com decretação de medidas cautelares com base nos artigos 310c e 319 do CPP, mas por conta das outras acusações, continuará preso em cadeia especial.
De acordo com o relatório do juiz, "há nos autos prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, pois o indiciado foi preso em flagrante delito, após a prática do crime a ele imputado. A ilação é que os pressupostos da prisão preventiva estão preenchidos."
Ele pontuou que, "entretanto, o art. 312 do Código de Processo Penal, conforme acima decantado, exige, também, o preenchimento de ao menos um dos fundamentos. In casu, não está presente qualquer um dos requisitos que podem alicerçar a decretação [de prisão preventiva]".
Com relação ainda ao primeiro caso, o magistrado afastou o pagamento de fiança, mas impôs medidas cautelares ao investigado, como:
1. comparecimento a todos os atos do processo, sempre que for intimado;
2. comparecer, mensalmente em juízo, para justificar suas atividades, até fim do processo;
3. não mudar de residência, sem prévia autorização do juízo, ou ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem prévia comunicação à autoridade processante;
4. não cometer qualquer outra infração penal.
Após as considerações, o magistrado declarou a decisão, que inclui medidas cautelares a serem cumpridas pelo delegado. "Concedo liberdade provisória sem fiança ao flagranteado ELCENHO ENGEL LEITE DE SOUZA mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares, sob pena de eventualmente ser decretada a prisão preventiva."
O profissional que está na Polícia Civil há mais de 20 anos foi levado para carceragem do 3º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Patos, onde permanecerá lá até outra decisão judicial.
O delegado da Polícia Civil, lotado na cidade de Teixeira, interior da Paraíba, foi preso em operação comandada pelos próprios colegas de farda, delegados Cristiano Jacques (superintendente), Paulo Ênio (seccional) e Renato Leite (municipal), por suspeita de desviar dinheiro de fianças, no Sertão do estado. A Corregedoria acompanhou as buscas e a lavratura do flagrante.
O que aconteceu?
Elcenho Engel é investigado por peculato e prevaricação, mas foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo durante operação que cumpria mandados de busca e apreensão contra ele.
A suspeita é de que ele tenha passado pelo menos oito anos se apropriando dos pagamentos em espécie de fianças, sem repassar os valores à instituição financeira oficial.
Para ocultar a apropriação, a investigação aponta, segundo o delegado Paulo Ênio, que ele retardava a distribuição dos inquéritos vinculados às prisões em flagrante.
Os crimes aos quais se suspeita que o delegado tenha cometido ficaram evidentes em 2020, quando a implantação do Processo Judicial Eletrônico evidenciou as tentativas de atrasar os processos, segundo a Polícia Civil.
De acordo com as investigações, ele estaria recebendo valores referentes a pagamentos de fiança, em espécie, mas não repassava esse dinheiro à instituição financeira oficial, apropriando-se indevidamente dos recursos em benefício próprio, caracterizando o crime de peculato.
Já a prevaricação acontecia quando o investigado retardava a distribuição do inquérito policial vinculado à autuação em flagrante, para ocultar a apropriação do dinheiro recebido como fiança policial. A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em meados de 2020, foi fundamental para revelar as atividades ilícitas do servidor policial preso nesta manhã.
Há indícios de que o investigado costumava praticar esse tipo de conduta há cerca de oito anos. Tudo indica, conforme as investigações, que ele ocultou diversos inquéritos policiais em sua própria residência, procedimentos que deveriam estar nas delegacias em que ele atuou ao longo desses anos todos.
Durante as diligências da operação, os policiais apreenderam uma pistola de uso restrito, sem registro, o que caracterizou auto de prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Em dezembro de 2021 um outro delegado também foi detido numa investigação da Polícia Civil e do Gaeco, suspeito de envolvimento em um esquema parecido.
Já no mês de março deste ano uma outra operação realizada pela Polícia Civil também mirou um suposto esquema de venda de fianças no Estado. Policiais civis e advogados foram alvos.
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Corsino Neto é um dos advogados do policial civil investigado por crime de peculato — Foto: TV Sol
Um dos advogados do delegado investigado, Corsino Neto, disse achar “superficial e estranha” a decisão de prisão preventiva expedida pela 6ª Vara da Comarca de Patos. Segundo ele, os advogados não obtiveram acesso aos autos do processo de investigação.
Em relação aos inquéritos encontrados na casa do delegado após buscas da polícia, Corsino Neto disse que não há proibição do inquérito policial “ser trabalhado em casa”. Segundo ele, atualmente, é possível trabalhar de forma remota.
“Hoje é possível você fazer o teletrabalho, você levar para trabalhar em casa, ao contrário de se dizer que isso é algo negativo, quando você leva trabalho para casa é bom. Trabalho em casa é sinal de empenho. Isso era pra ser gratificado e não condenado e combatido”, ressaltou a defesa.
“Trabalhar em casa não é crime. Quem quer desfazer-se de algum material não leva pra casa, se desfaz. Leva para casa para trabalhar”, disse.
A Polícia Civil ressalta que a operação, além de cumprir a lei, objetiva também preservar a conduta e imagem dos bons profissionais da instituição.
O valor desviado pelo delegado não foi divulgado pela polícia.
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