O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB) deflagrou, nesta quinta-feira (04), duas fases da Operação Calvário – décima primeira e décima segunda, denominadas de “CALVÁRIO – A ORIGEM”, trabalho realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), os Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO/MPF), do Distrito Federal (GAECO/DF), de Santa
Catarina (GAECO/SC) e de São Paulo (GAECO/SP), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ/PB), e as Polícias Civil e Militar da Paraíba, que têm por objetivo dar continuidade às investigações inerentes à atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de empresas, tendo como objeto o fornecimento de material didático (livros).

As décima primeira e décima segunda fases da Operação Calvário consistem no cumprimento de 03 mandados de prisão preventiva e 28 de busca e apreensão, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande e Taperoá, assim como em Brasília (DF), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP), expedidos pela 1ª Vara Criminal de João Pessoa. 

Além da capital paraibana, 31 ordens judiciais também são cumpridas no municípios de Cabedelo, Campina Grande e Taperoá. Em João Pessoa, mandados são cumpridos nos bairros: Portal do Sol, Cabo Branco, Miramar, Manaíra, Pedro Gondim, Treze de Maio, Jaguaribe, Tambauzinho, Cristo, Cid. Universitária. Também estão sendo cumpridos ordens judiciais em Campina Grande e Taperoá, assim como em Brasília (DF), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP).

Entre os mandados, 3 são de prisão e têm como alvo o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, o ex-presidente estadual do PSB/PB, Edvaldo Rosas e o empresário campinense Pietro Harley Dantas Félix.

Vale ressaltar que Coriolano já se encontrava preso por descumprir medidas cautelares referentes a outras fases da referida operação.

Os indícios são de fraudes na Educação do Estado, através da utilização de empresas de fachada na aquisição de livros – na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

A operação é coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Controladoria Geral da União, com apoio da Polícia Militar. Em João Pessoa, alguns dos alvos foram um apartamento localizado no bairro de Manaíra, na rua Franca Filho e outro em Quadramares, um condomínio fechado.

Investigação

A Operação Calvário tem por objetivo investigar a atuação de uma organização criminosa instalada no Governo do Estado e em prefeituras da Paraíba, desde o exercício de 2010, composta por organizações sociais, empresas comerciais e agentes públicos e políticos, que, por meio de contratações fraudulentas, obtinha vultosos recebimentos de propinas para se manter no poder. 

Estas duas fases da Operação Calvário, décima primeira e décima segunda, têm por objetivo investigar contratos para aquisição de material didático (livros), por parte das Secretarias de Educação do Estado, no ano de 2014, e do Município de João Pessoa, no ano de 2013, nos valores de R$ 4.499.995,50 e R$ 1.501.148,60, respectivamente, sendo estimado um prejuízo ao erário, no montante de aproximadamente R$ 2.300.000,00, em razão do pagamento de propinas a agentes públicos e políticos.

Os principais crimes investigados são os de dispensa e/ou inexigibilidade ilícita de licitação, fraude licitatória (respectivamente arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93), "lavagem" e/ou ocultação de bens, direitos e valores (art. 1º, caput, e § 4º, da Lei nº 9.613/98), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal).

O trabalho conta com a participação de Promotores de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Paraíba, do Distrito Federal, de Santa Catarina e de São Paulo, Servidores dos GAECOs, Auditores da CGU, Auditores do TCE/PB e da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba, e de Policiais Civis e Militares da Paraíba.

Tais fatos, ensejaram a propositura de duas denúncias em face de agentes públicos, as quais já foram protocolizadas e distribuídas ao juízo da 1ª Vara Criminal de João Pessoa.