Dois nomes de destaque na gestão da Previdência durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro se tornaram alvo de uma nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto, que chefiou o órgão sob Lula, foi preso preventivamente. Já o ex-ministro José Carlos Oliveira, que comandou a pasta durante o governo Bolsonaro, é investigado por corrupção e teve determinada a instalação de tornozeleira eletrônica.

As decisões foram expedidas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que relatou haver indícios de que ambos contribuíram, em momentos distintos, para o funcionamento e a blindagem do esquema. A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que as fraudes, envolvendo sindicatos e associações, tenham causado prejuízo superior a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

Ex-ministro da Previdência e do Trabalho no governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, atualmente chamado de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, é apontado pela Polícia Federal como peça “estratégica” na manutenção e na blindagem do esquema de fraudes. Segundo a investigação, ele teria recebido propina e autorizado repasses indevidos à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), mesmo sem comprovação de filiação dos beneficiários, exigência prevista nos convênios com o INSS.

Oliveira iniciou sua trajetória na autarquia em 1985, como agente administrativo do então INPS. Passou por cargos de técnico do seguro social, diretor de Benefícios, superintendente na Região Sudeste e, posteriormente, presidente do INSS, de novembro de 2021 a março de 2022. Foi ministro até o fim do governo Bolsonaro, em dezembro de 2022.

De acordo com a decisão do STF, Oliveira, identificado em mensagens interceptadas como “Yasser” e “São Paulo”, agradeceu por “valores indevidos” recebidos via WhatsApp. Em uma planilha de fevereiro de 2023, consta um repasse de R$ 100 mil vinculado ao seu nome. Ainda segundo a PF, o ex-ministro liberou, de forma irregular, R$ 15,3 milhões à Conafer.

Em setembro, durante depoimento à CPI do INSS, Oliveira negou as irregularidades e alegou que eventuais abusos “foram praticados por entidades externas”.

— Se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido. Não sou contra isso. É que a gente não pode generalizar nem pré-criminalizar as pessoas — disse à comissão.

A Justiça determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a busca e apreensão nos endereços de Oliveira. A defesa ainda não se pronunciou após as novas medidas.

Já Alessandro Stefanutto, servidor de carreira e jurista reconhecido e de perfil técnico, era visto no governo Lula como uma tentativa de unir conhecimento técnico e sensibilidade política à frente do INSS. Formado em Direito pela Universidade Mackenzie, Stefanutto possui especializações em instituições como a FGV e a Universidade de Alcalá (Espanha), onde se tornou mestre em Sistemas de Seguridade Social. Stefanutto também é autor de livros na área dos direitos humanos: um deles com prefácio de Maria da Penha.

Sua nomeação em 2023, comemorada por setores do PSB, partido ao qual é filiado, foi articulada pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Stefanutto já havia atuado na equipe de transição do governo Lula e, dentro do INSS, ocupou cargos de destaque, como procurador-geral (2011–2017) e Diretoria de Orçamento, Finanças, Licitações, Contratos e Engenharia.

De acordo com a PF, porém, sua atuação como presidente do instituto teria viabilizado juridicamente o esquema fraudulento de descontos indevidos. Stefanutto é apontado como o responsável por liberar, de forma irregular, autorizações em massa para descontos de entidades sindicais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), mesmo após parecer contrário da Procuradoria do INSS.

“Sua conduta (de Stefanutto) viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo aparência de legalidade a operações ilícitas, mediante o uso da posição pública de destaque que ocupava no INSS”, diz relatório da PF.

Ele foi preso preventivamente nesta quinta-feira, após decisão do ministro André Mendonça, que também determinou o cumprimento de 63 mandados de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal.

A defesa de Stefanutto classificou a prisão como “completamente ilegal”, afirmando que o ex-presidente colaborou "desde o início com o trabalho de investigação” e que ele vai “comprovar a inocência”.

As investigações da Operação Sem Desconto, iniciadas em 2023, apontam que entidades sindicais e associações firmaram acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS para efetuar descontos em folha de aposentados e pensionistas, supostamente a título de mensalidades associativas. A PF e a CGU descobriram, porém, que muitos desses descontos eram fraudados, realizados sem autorização dos beneficiários.

Entre 2019 e 2023, os repasses da Conafer saltaram de R$ 400 mil para R$ 202 milhões, e a Controladoria-Geral da União identificou que 70% das entidades com autorização de desconto não apresentaram documentação comprobatória ao INSS.

O escândalo provocou crise política no Ministério da Previdência: após o afastamento de Stefanutto, Carlos Lupi deixou o cargo, sendo substituído por Wolney Queiroz.

A PF apura crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato previdenciário e lavagem de dinheiro. O lobista Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”, apontado como elo central das propinas, já está preso no Complexo da Papuda.