O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixou neste domingo (11) o hospital onde estava preso e começou a cumprir pena em regime domiciliar após autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O ex-parlamentar é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Jefferson já está em casa, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Ele estava internado no Hospital Samaritano, na capital carioca, há cerca de dois anos. Conforme a decisão, ele terá de permanecer na casa localizada em Comendador Levy Gasparian, cidade de cerca de 9 mil habitantes a 140 quilômetros da capital fluminense.
“No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, escreveu o ministro.
Antes da nova decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na sexta-feira, favoravelmente à troca do regime da prisão com base em relatórios médicos apresentados pela defesa do ex-deputado.
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