O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que veda o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples, cujo propósito é garantir que a população consiga “localizar, compreender e utilizar informações públicas” com maior facilidade. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

Entre os critérios definidos para aprimorar a “comunicação entre o poder público e o cidadão” está a regra que proíbe “empregar novas formas de flexão de gênero e número da língua portuguesa que contrariem as normas gramaticais vigentes, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.

A linguagem neutra é uma variação da norma tradicional, utilizada por grupos de pessoas agênero (que não se identificam com nenhum gênero) e não binárias (que não se identificam exclusivamente com masculino ou feminino). Ela adota o uso da letra “e” em substantivos no lugar de “a” ou “o”, além de pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.

Segundo o texto, a lei também busca diminuir custos administrativos e o tempo gasto em atendimentos, promover transparência e facilitar a participação social. Ainda conforme o documento, considera-se linguagem simples o “conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, permitindo que palavras, estrutura e apresentação da mensagem auxiliem o cidadão a encontrar, entender e aplicar o conteúdo”.

Além da restrição à linguagem neutra, a lei determina que a administração pública deve empregar frases curtas, estrutura em ordem direta, vocabulário comum, evitar estrangeirismos e não utilizar expressões pejorativas. O texto também recomenda evitar repetições, priorizar a voz ativa e “organizar o conteúdo para que as informações mais relevantes apareçam primeiro”.

“O documento ainda estabelece que, quando a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, além da versão em português, deverá ser divulgada, sempre que possível, uma versão no idioma dos destinatários”, destaca a lei.

‘Des filhes deste solo’

Frequentemente criticada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a linguagem neutra chegou a ser utilizada em cerimônias de posse de ministros no governo Lula. A construção linguística apareceu em eventos de pastas como a Fazenda, Direitos Humanos e Cidadania, Cultura, Mulher, além das Secretarias-Geral da Presidência e de Relações Institucionais.

Em janeiro de 2023, no primeiro mês do atual mandato de Lula, a Agência Brasil — veículo de comunicação oficial — foi alvo de críticas de parlamentares bolsonaristas após publicar uma reportagem com uso de linguagem neutra. Em matéria sobre uma reunião com novos representantes LGBTQIAP+, o grupo foi descrito como “parlamentares eleites”, substituindo o artigo masculino do adjetivo.

Depois do episódio, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir que canais oficiais voltassem a empregar a variação linguística. Para Medeiros, o uso “fere a língua portuguesa e os direitos da família”.

No ano passado, entretanto, Lula demonstrou irritação ao assistir vídeos do Hino Nacional cantado em linguagem neutra durante um comício do então candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O presidente participou do evento, mas só tomou conhecimento da situação após assessores do Palácio do Planalto mostrarem trechos que circularam nas redes sociais.

A repercussão negativa — em especial a alteração do trecho “dos filhos deste solo” para “des filhes deste solo” — foi tratada por Lula como um episódio desnecessário. Dias depois, a campanha de Boulos removeu a transmissão em que a intérprete modificou o Hino, e o próprio candidato classificou a adaptação como um “absurdo”.