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Ministério Público impugna candidatura de Jurandy em Vista Serrana

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de indeferimento do registro da candidatura do ex-prefeito do município de Vista Serrana, Jurandy Araújo da Silva, do partido Republicanos, devido a uma condenação por improbidade administrativa.

A ação foi movida com base na condenação de Jurandy Araújo pela gestão irregular de recursos públicos durante seus mandatos como prefeito de Vista Serrana, relativos aos períodos de 2009-2012 e 2013-2016. A condenação está relacionada ao convênio 737995/2010, firmado com o Ministério do Turismo, cujo objetivo era apoiar a realização do projeto “Festejos Juninos — Festa dos Redeiros”.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão conforme a documentação anexada aos autos do processo de tomada de contas especial nº 033.405/2015-8, julgou irregulares as contas devido a irregularidades na execução financeira do convênio. As despesas foram totalmente impugnadas, resultando na condenação por improbidade administrativa.

O Ministério Público Eleitoral argumenta que, devido a essa condenação, Jurandy Araújo não reúne as condições legais necessárias para registrar sua candidatura nas eleições municipais deste ano.

Entramos em contato com a assessoria jurídica do candidato Jurandy Araújo que emitiu a seguinte nota:

"A assessoria jurídica do candidato Jurandy Araújo da Silva, em função da matéria “Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Jurandy Araújo em Vista Serrana, no Sertão da Paraíba”, publicada pela TV Sol, neste 19 de agosto de 2024, presta, em nome do candidato, os esclarecimentos necessários para que a verdade seja estabelecida.

Em tempo, o candidato lamenta a divulgação da acusação de que o mesmo estaria inelegível sem o aprofundamento dos fatos, o que foi ratificado em citação na própria matéria.

Desta forma, a candidato afirma que tomará providências devidas a fim de realizar a devida defesa dentro do prazo legal, e comprovar sua elegibilidade.

Neste contexto, o candidato reafirma seu compromisso em trazer luz aos fatos expostos e comprovar por meios legais que preenche os requisitos para ser candidato e concorrer as eleições de 2024, e que deixará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral confirmar tal afirmação".