Na última sexta-feira, o decreto que regulamenta a lei da transferência do potencial construtivo de São Januário (Lei Complementar nº 272) foi publicado. Na prática, permite oficialmente que o Vasco possa tocar os trâmites de venda desse potencial construtivo, ferramenta que dará ao clube recursos para a reforma de seu estádio, prevista para este ano. As próximas semanas devem movimentar o processo.

O Vasco agora precisa criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), uma espécie de empresa que ficará responsável pela operacionalização da reforma. É essa sociedade que receberá os recursos e os aplicará na obra enquanto mantém os devidos contatos com a Prefeitura do Rio. Vale lembrar, a transferência de potencial construtivo é uma ferramenta urbanística que permitirá ao clube vender o "direito de construir" em seu terreno a empresas interessadas, que o exercerão em regiões determinadas na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. O cruz-maltino tem direito a negociar 197 mil metros quadrados, cujos recursos devem ser usados exclusivamente na operação da reforma e em seus custos.

Foram três decretos publicados na sexta: o da transferência do potencial construtivo (operação urbana consorciada), o da criação de uma comissão para a reforma e um terceiro, de tombamento do parque aquático, da capela de Nossa Senhora das Vitórias e da fachada da Colina, elementos históricos do complexo de São Januário.

Comissão promete acelerar processo

A comissão criada promete acelerar os trâmites de venda e demais burocracias entre Vasco, Prefeitura e demais interessados. É o que explica Guilherme Schleder, secretário de Esportes e representante da Prefeitura nessa intercessão com o clube:

— O prefeito criou uma comissão específica só pra tratar dos processos dessa operação de consórcio urbanístico do Vasco. Quem comprar o potencial construtivo do Vasco vai saber que tem um grupo específico, uma comissão específica pra que esse processo aconteça com velocidade. Para os imobiliários, isso é uma baita vantagem. Tudo que for Prefeitura, essa comissão vai tratar.

Schleder também explicou que as áreas tombadas não serão mexidas na reforma:

— O projeto não vai, de maneira nenhuma, afetar essas três áreas, que são muito importantes na história do Vasco, que os sócios poderiam ficar preocupados.

Início das obras

O Vasco ainda não deu prazo para começar a reforma, situação que deve ganhar novidades à medida que assinar os primeiros contratos de venda do potencial. O clube já tem conversas avançadas por uma fatia dele e tem a autonomia para decidir o momento (com as devidas aprovações e licenças) de iniciar as obras, que também contemplarão um retorno para os arredores do estádio. Uma das principais preocupações é o trânsito na região, que deve passar por melhorias estruturais.

O clube ainda apresentará o projeto básico da reforma à Prefeitura. O prazo de 180 dias para apresentação desde a aprovação da lei, que na prática já se esgotou, não será problema, já que clube e prefeitura mantêm contato constante.