Apesar da Câmara Municipal de Patos ter aprovado por unanimidade, na última quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 249/2025-PL, que amplia o número de servidores comissionados nos gabinetes dos vereadores, a Casa Juvenal Lúcio de Sousa não tem verba orçamentária para contratar um número tão grande de novos assessores de uma só vez. É o que avalia o futuro presidente, vereador e advogado Maikon Minervino.

A presidência está autorizada a elevar de cinco para dez o total de cargos por gabinete. Até então, com base na Lei nº 4.888/2017, cada um dos 17 gabinetes contava com cinco cargos comissionados, distribuídos entre funções específicas.

Todos os parlamentares assinaram a autoria do projeto, que foi aprovado por unanimidade.

Na prática, o total de vagas vinculadas aos gabinetes parlamentares passa de 85 para 170, o que representa um aumento de 100% no número de cargos comissionados no âmbito do Legislativo municipal.

Em contato com a nossa reportagem, Maikon avaliou que hoje não tem condições financeiras para colocar toda essa gente porque já está no limite prudencial com gastos de pessoal, chegando a 66% do orçamento, quase estourando o limite de 70%.

Esta era uma promessa de campanha da presidente Tide Eduardo quando pleiteava ser reconduzida ao cargo. E uma das razões de Tide ter perdido apoio na Casa e não ter conseguido emplacar seu candidato para eleição de janeiro, se deve a isso. Até então ela não tinha cumprido a promessa de aumentar o número de assessores para cada parlamentar.

Um detalhe: a matéria não foi combinada com o próximo presidente Maikon Minervino, e não se tem ainda um estudo do impacto financeiro.

Mesmo com a aprovação, “isso não quer dizer que os vereadores vão ocupar todos os cargos”, disse Maikon.

A conta é simples: 85 servidores a mais ganhando um salário mínimo daria 147.985 reais, mais os impostos que dariam em média mais 30% = R$ 44.395,00. A folha de pessoal teria um acréscimo mínimo de R$ 192.380 por mês.