Um projeto de lei apresentado pela vereadora do Republicanos, Nadigerlane Rodrigues (Nadir), já está sendo motivo de muitos comentários e polêmica. Se aprovado, animais de estimação poderão ser sepultados em jazigos familiares de cemitérios públicos e privados do município de Patos-PB.

De acordo com a matéria, o sepultamento só poderá ocorrer com autorização do titular do jazigo e mediante o cumprimento das normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes, com a proibição do sepultamento ocorrer em jazigos coletivos ou em túmulos de terceiros sem autorização formal.

O texto também estabelece que o animal deva pertencer ao núcleo familiar do responsável e ser acondicionado de forma adequada, sem comprometer a integridade sanitária do local.

A matéria ainda determina que será obrigatória a autorização prévia da administração do cemitério e o respeito às regras dos órgãos de vigilância sanitária e controle ambiental.

A vereadora Nadir defende que o projeto não é nenhuma novidade e a medida já é realidade em João Pessoa e vem sendo debatida em outros estados, como Santa Catarina. Para a parlamentar, a iniciativa acompanha uma mudança social, em que os animais ocupam cada vez mais espaço afetivo dentro das famílias.

Além do aspecto emocional, a autora defende que o projeto também tem foco na saúde pública, evitando que famílias realizem sepultamentos em locais inadequados, o que pode gerar riscos sanitários e ambientais.

A proposta foi protocolada na segunda-feira (23) na Câmara Municipal de Patos, lida na sessão de abertura dos trabalhos legislativos na terça-feira (24), tendo sido encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.