Um projeto de lei semelhante ao que foi derrotado em 2020 na Câmara de Vereadores de Patos, de número 004/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, promete causar polêmica mais uma vez. A matéria pede autorização ao Poder Legislativo para desafetação do prédio onde funciona o Fórum de Justiça Miguel Sátyro.

O procurador da Prefeitura de Patos, Alexsandro Lacerda, explicou que o Projeto de Lei visa apenas regularizar a situação que já perdura por anos. Ou seja, o objetivo é oficializar a entrega do prédio ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem um projeto de ampliar toda a estrutura para melhor atender à população.

Ao tomar ciência do envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo, o vereador José Gonçalves (PT) disse que enxerga algumas contradições na intenção de doar o prédio do Fórum ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ele coloca que o Tribunal de Justiça possui condições orçamentárias para arcar com a construção de uma sede própria sem utilizar o bem do município.

Gonçalves também disse que a Prefeitura de Patos possui várias casas alugadas onde utiliza como sede de Secretarias e de outros serviços, quando poderia evitar isso com a utilização do prédio onde funciona o Fórum, ou mesmo trazer algumas secretarias para aquele local, a exemplo da Secretaria de Saúde, que segundo ele, está muito longe do centro.

Dentre outras justificativas, José Gonçalves se mostrou completamente contra a entrega do prédio ao Tribunal de Justiça.

No dia 02 de julho de 2020, um projeto semelhante 14/2020, enviado pelo prefeito Ivanes Lacerda, foi derrotado na segunda votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Patos após ter sido aprovado em primeira votação.

A repercussão pela aprovação foi tão negativa perante a opinião pública que o projeto foi derrotado por 8 a 7 em sessão ordinária remota da Casa Juvenal Lúcio de Sousa.

Na última terça-feira, dia 30 de junho, o projeto foi aprovado por maioria simples dos vereadores, porém, gerou tamanha repercussão na sociedade que acabou invertendo o placar na 2ª votação.

A população se mostrou contrária a desafetação em redes sociais, participação em programas de rádios. A principal alegação da sociedade foi o fato de não existir contrapartida do TJ/PB, quantidade de imóveis privados alugados pela Prefeitura Municipal de Patos em detrimento de utilizar seus prédios próprios, necessidade de novo local com mais espaço para sediar o Fórum Miguel Sátyro, falta de discussão entre a comunidade e outros motivos relevantes.

Em decorrência da pressão popular, os vereadores derrotaram o projeto com a seguinte votação:

Contra a doação: Ramon Pantera, Lucinha Peixoto, Edjane Araújo, Diogo Medeiros, Suélio Caetano, Ederlan Góia, Capitão Hugo e Toinho Nascimento.

A favor da doação: Ferré Maxixe, Sales Júnior, Cambirota, Fatinha Bocão, Nadirgerlane Rodrigues, Gordo da Sucata e Raniere Ramalho.

A única abstenção do vereador Expedito Meneses, o Dito.