Por Brasil 247 Sábado, 3 de Outubro de 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou nesta sexta-feira (2) a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de levar ao plenário da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Em postagem nas redes sociais, Motta afirmou que a mudança está “cada dia mais próxima”.
Alcolumbre incluiu a PEC 221/2019 na pauta da próxima terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno das eleições de 2026. O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal máxima e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
“O fim da escala 6×1 de trabalho está cada dia mais próximo. A proposta foi aprovada em maio na Câmara. Agora, celebro a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de levar a PEC para o Plenário na próxima semana”, escreveu Motta.
O presidente da Câmara também associou a proposta a mudanças históricas na legislação trabalhista brasileira e classificou a redução da jornada como uma medida voltada à qualidade de vida.
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“Depois de marcos como a CLT e o 13º salário, o Brasil avança na legislação trabalhista com o apoio e dedicação do Congresso. É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros”, afirmou.
A manifestação de Motta ocorre pouco mais de quatro meses depois de a Câmara concluir a votação da proposta. Em 27 de maio, os deputados aprovaram a PEC em dois turnos. No primeiro, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, o placar foi de 461 votos a 19.
O texto aprovado pelos deputados estabelece jornada de até 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso. A redução salarial em razão da mudança é vedada.
A implementação será gradual. Pelas regras aprovadas pela Câmara, 60 dias após a eventual promulgação da emenda, o limite semanal cairá das atuais 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, será reduzido para 40 horas.
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Durante a tramitação na Câmara, Motta chegou a classificar como “inegociáveis” três pontos: a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários. O presidente da Casa também defendeu um período de transição para permitir a adaptação dos diferentes setores da economia.
No Senado, a PEC já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara, decisão que pode evitar o retorno da proposta aos deputados caso o plenário do Senado também preserve seu conteúdo.
Alcolumbre marcou para terça-feira o início da discussão em plenário. Pelo rito ordinário, são previstas cinco sessões de discussão antes da votação, embora esse intervalo possa ser reduzido mediante acordo entre os senadores. A matéria já aparece nas pautas das sessões dos dias 6, 7 e 8 de outubro.
Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários pelo menos 49 votos entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos. Se o Senado aprovar o mesmo texto enviado pela Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação, sem necessidade de uma nova análise pelos deputados.
A Presidência do Senado afirmou nesta sexta-feira que a Casa “reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.
O avanço da proposta também foi resultado de uma articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Motta e Alcolumbre. No fim de agosto, os três discutiram a PEC durante almoço no Palácio da Alvorada, dentro de uma negociação sobre pautas prioritárias do governo no Congresso.
Lula afirmou na quarta-feira (30) que espera a aprovação da mudança ainda em 2026. “É inexorável, ela vai ser aprovada. Antes do próximo presidente tomar posse, ela será aprovada”, declarou o presidente.
Com a inclusão da PEC na pauta do Senado e a manifestação de Motta, a discussão sobre o fim da escala 6×1 entra agora em sua etapa decisiva no Congresso, depois da aprovação por ampla maioria na Câmara e do aval da CCJ do Senado.
