A Câmara dos Deputados encerrou a votação da Reforma Tributária retirando do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) o trecho que indicava a prorrogação de benefícios do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para indústrias das regiões Norte e Nordeste até 2032, inclusive para fabricantes de veículos das duas regiões e do Centro-Oeste.

O artigo foi retirado por insuficiência de votos. Na votação de um destaque do PL que pedia a exclusão desse trecho, houve 307 votos a favor da isenção e outros 166 contra, mas para manter a redação seriam necessários 308 votos. Houve ainda 5 abstenções.

Da bancada da Paraíba, apenas o deputado Hugo Motta (Republicanos) não votou. Os outros 11 deputados votaram SIM ao texto.

A mudança no benefício fiscal para fabricantes de veículos indicava que projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025 em planta industrial utilizada até 31 de maio de 2023 também teriam a prorrogação do benefício.

Segundo o relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), revelou em entrevista exclusiva à CBN Paraíba nesta sexta-feira, a retirada da previsão deve atingir a Paraíba também. Segundo o paraibano, recentemente ele conversou com o governador João Azevêdo (PSB) e o gestor comentou das articulações para instalação de uma montadora no estado.

Secretário espera articulação no Senado

A PEC da Reforma Tributária agora segue para análise no Senado Federal. O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, comentou ao Conversa Política que espera que na outra Casa o debate para proteger o Nordeste avance.

Para além dos benefícios fiscais, há preocupação com o Conselho Fiscal que ficará responsável por definir as alíquotas dos tributos. O lobby dos governadores do Sul e Sudeste tem pressionado para que municípios mais populosos tenham prioridade no Conselho, o que pode prejudicar os nordestinos.