O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos valores do Bolsa Família. A decisão foi tomada por uma questão processual e, portanto, não houve análise sobre a legalidade do aumento.

Segundo Mendonça, o parlamentar não teria legitimidade para apresentar a contestação na Justiça Eleitoral por disputar uma vaga de deputado federal, enquanto a medida questionada está relacionada à candidatura presidencial. Na avaliação do ministro, as duas disputas ocorrem em circunscrições eleitorais distintas.

O reajuste dos benefícios foi estabelecido por decreto publicado nesta quinta-feira e corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o valor mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691.

Além do benefício mínimo, os demais valores que compõem o programa também foram corrigidos. O Benefício de Renda de Cidadania, por exemplo, passou de R$ 142 para R$ 164 por integrante, enquanto o Benefício Primeira Infância foi atualizado de R$ 150 para R$ 173.

A atualização foi justificada pelo governo como uma forma de preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. O reajuste tem como base a legislação do Bolsa Família, que prevê a possibilidade de correção dos valores dos benefícios.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também sustentou que a atualização está amparada pela legislação, destacando que o Bolsa Família é um programa permanente e que os valores não haviam sido corrigidos desde a implementação do novo modelo, em 2023.