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MPF investiga irregularidades da Prefeitura de Patos na destinação de recursos do Fundef e Fundeb

Por Blog do Gordinho    Domingo, 23 de Setembro de 2018

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar irregularidades na destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Patos, no Sertão da Paraíba.

A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil se deu pela necessidade de investigar incoerências na finalidade dos recursos de precatório oriundos dos fundos de educação.

A decisão foi publicada na edição do dia 17 do Diário Oficial do órgão. Segundo a portaria, assinada pelo procurador da República Djalma Gusmão Feitosa, não há um prazo legal para a conclusão da investigação.

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