O secretário da Receita e Administração Tributária de Patos, Marcos Honório, publicou uma Portaria de número 08/2024, nesta segunda-feira (08), na qual prorroga o prazo de afastamento do servidor da pasta e ex-secretário da Receita, Mirélio Alves de Almeida que é alvo de processo investigatório administrativo por conta de prováveis irregularidades na pasta a qual ele comandou.

O prazo foi estendido por mais 90 dias até que as investigações sejam concluídas.

Ele foi afastado desde 11 de janeiro de 2024, por meio de Diário Oficial, por determinação do secretário Antônio Marcos Honório, pelo prazo de 90 dias, cujo período se encerra neste dia 11 de abril.

O afastamento se deu por recomendação da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar Especial (PADE) que apura denúncias na secretaria quando da gestão do fiscal de tributos Miréllio Almeida.

O prefeito Nabor Wanderley, ao tomar conhecimento de graves irregularidades na Secretaria da Receita, tomou a decisão de exonerar o então secretário em 16 de outubro de 2023. Marcos Honório assumiu o cargo e, dois dias depois, recebeu a incumbência de adotar providências para investigar os acontecimentos.

O caso corre em segredo fiscal dentro da administração até o desfecho da apuração.

A Prefeitura Municipal de Patos acionou o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) para acompanhar os procedimentos por parte da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar Especial (PADE) que foi instaurado.

Todas as pessoas que foram lesadas estão sendo convidadas para comparecer à Prefeitura Municipal de Patos. Como o dinheiro pago por essas pessoas não entrou nos cofres públicos, existe negociação para quitação dos débitos, porém, alguns cidadãos estão fazendo Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil.

De forma assertiva, o secretário iniciou ações administrativas, oficiando órgãos e cartórios na Comarca de Patos para investigação. Solicitou relatórios preliminares e, com base nos dados obtidos, encaminhou ao prefeito todos os detalhes, resultando na imediata abertura de um processo administrativo disciplinar.

Marcos, porém, tranquilizou os contribuintes, afirmando que a investigação em andamento sobre suposto desvio de recursos não terá impacto no lançamento e na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano de 2024.

“É importante esclarecer que esse processo de investigação não ocorre dentro da pasta responsável pelo IPTU. Nada que está sendo apurado afetará o pagamento do IPTU 2024 ou qualquer outro tributo municipal", afirmou Marcos Honório.

Ele enfatizou que todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a integridade dos processos de arrecadação e que a população pode ficar tranquila quanto a isso.

"Até o momento, nada foi afetado, e estamos garantindo que todos os impostos municipais serão cobrados conforme o previsto", ressaltou o secretário.