O secretário da Receita e Administração Tributária Municipal de Patos, Antônio Marcos Honório de Oliveira, por meio da portaria 03/2024, afastou de forma cautelar o ex-secretário da pasta, Miréllio Alves de Almeida, do cargo de fiscal de tributos, no qual ele é efetivo, para que uma investigação continue em torno da sua atuação como secretário.

A recomendação partiu da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar Especial que apura denúncias na secretaria quando da gestão do fiscal de tributos Miréllio Almeida.

De acordo com o atual secretário Marcos Honório, ele foi afastado por 90 dias até que a comissão finalize as investigações e encaminhe o caso para medidas cabíveis.

O secretário em contato com a nossa reportagem revelou que o prefeito Nabor Wanderley, ao tomar conhecimento de possíveis irregularidades graves que estivessem ocorrendo no Fisco, na Secretaria da Receita, no dia 16 de outubro passado, exonerou o secretário, hoje investigado nesse processo administrativo, tendo nomeado Marcos para titularidade da pasta.

“E logo em seguida, ele, por meio de um ofício, no dia 18, já me solicitou a adoção de várias providências, para investigar o que realmente estava acontecendo. Então, de antemão, eu já determinei várias condutas administrativas, dentre elas, oficiei alguns órgãos a respeito de algumas secretarias, cartórios de registro de imóveis, aqui na Comarca de Patos, para que adotassem outras providências com relação a condutas que estavam acontecendo. Então, nisso, também solicitei ao sistema e aos demais coordenadores de setores alguns relatórios, aqui na Comarca de Patos. Preliminares que esses relatórios trouxeram alguns fatos que precisam, sim, ser investigados e encaminhei ao gestor, ao prefeito Nabor Wanderley, todos esses relatórios. Com isso, de posse desse relatório, o prefeito determinou imediatamente a abertura de um processo administrativo disciplinar. Esse processo foi instaurado e está correndo em segredo de justiça, aliás, em segredo que ainda é um processo administrativo e está tramitando, tem uma comissão que está à frente, que está solicitando também informações de outros setores, então esse processo tramita em sigilo por envolver também informações fiscais, além de preservar os nomes dos contribuintes que de alguma forma teve alguma participação ou alguma contribuição e no processo de alguma contribuição no procedimento, esse processo está tramitando regularmente. Agora mesmo essa semana a Comissão irá receber das minhas mãos um novo relatório contendo todas as adoções de medidas necessárias para coibir qualquer ato administrativo evado de irregularidade ou ilegalidade”, disse Marcos.

O processo de investigação interna está segredo administrativo e o secretário disse que não pode dar maiores detalhes já que tudo ainda está sendo analisando de forma minuciosa e com bastante cautela.

Segundo apurou nossa reportagem do Portal 40 Graus, vários débitos que se encontravam baixados, supostamente de forma irregular, eles foram reativados. Então, no próprio Diário Oficial do Município do dia 29 de dezembro de 2023, foi publicada uma relação de todos esses débitos que estão sob análise e que no futuro próximo já estarão inscritos em dívida ativa e passiva de execução fiscal.

Junto a isso, também o corpo de auditores está realizando notificações presenciais. Então, mesmo tendo a publicação no Diário Oficial do Município, como uma forma de frear possível dano ao erário, também estão sendo adotadas medidas nesse sentido de notificar pessoalmente os contribuintes para que procurem essa Secretaria da Receita o mais rápido possível para apresentar comprovantes de pagamento relativa a esses débitos.

“Caso não existam, que seja emitido um boleto para que essas pessoas se regularizem junto e também posso dizer que além dessas medidas outras estão também sendo adotadas a exemplo até de mudança no próprio sistema, passando a ter mais controle por parte da secretaria, do acesso a essas informações por parte dos demais auditores, e claro, sempre preservando o sigilo das informações”, afirmou Honório.

O secretário disse ainda que o prefeito Nabor Wanderley se encontra bastante preocupado em resolver o mais rápido possível possíveis danos ao erário público que foi, que tem sido acontecido nesse período aí. “Mas eu deixo a população tranquila em dizer que os fatos estão sendo apurados, estão sendo investigados, né? Todas as medidas foram adotadas, a administração em momento algum foi omissa quanto a isso. Então a partir do recebimento do conhecimento da denúncia e tal dos procedimentos, as medidas legais e cabeças estão sendo adotadas”, disse ele.

A decisão de afastamento temporário foi publicada em Diário Oficial datado do dia 11 de janeiro de 2023. Apesar da publicação no Diário Oficial, o caso está sendo apurado em segredo administrativo por parte da gestão municipal.