STTrans orienta que estacionamento em calçada recuada não é local privado e não pode ter corrente
Por Vicente Conserva - 40 Graus com Patosonline Sábado, 30 de Dezembro de 2023
Após nova polêmica envolvendo fechamento de calçadas que foram recuadas em Patos para servirem de estacionamento, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTRANS), através do seu superintendente, Elucinaldo Laurindo, destaca que tais locais não podem ser considerados privados.
Ele observou que estabelecimentos, como farmácias e lojas, não podem privatizar estacionamentos com a instalação de correntes.
O superintendente frisou ainda que a autarquia tem intensificado a fiscalização desses estabelecimentos comerciais. Escute o áudio:
Recentemente, um trecho na área de estacionamento do Centro de Comercialização Calçadista, localizado na Rua João da Mata, entrou no centro da polêmica.
De acordo com o presidente da Associação dos Sapateiros de Patos (ASPA), Veridiano da Silva, a direção solicitou ao Governo do Estado a concessão de livre acesso a três estacionamentos. Ele argumenta que essa medida proporcionaria uma visão mais clara do centro comercial.
O Governo Estadual, por sua vez, teria dado aval ao prefeito Nabor, dando respaldo à instalação das correntes.
A alegação da ASPA é de que as correntes visam facilitar a espera dos comerciantes que chegam de carro para estacionar. Basta abaixar a corrente, estacionar e realizar suas compras. No entanto, Veridiano ressalta que o acesso às calçadas permanece completamente aberto, garantindo o direito de livre circulação aos cidadãos.
No entanto, o superintendente reforça que o que a STTRANS pretende é manter o acesso público aos estacionamentos e a garantia do direito de circulação dos cidadãos, evitando a privatização de espaços destinados ao uso coletivo. E por conta disso, vem notificando esses estabelecimentos sobre a irregularidade de tais práticas.