O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) considerou legal o aumento de salários do prefeito, vice-prefeito e de parte dos secretários de Cacimba de Areia, na Região Metropolitana de Patos. Em relação aos salários do prefeito e vice-prefeito, verificou-se que os aumentos apenas ocorreram em janeiro de 2022 e foram considerados legais.

O prefeito aumentou seu salário de R$ 9.200 para R$ 10.000. O do vice-prefeito foi de R$ 4.600 para R$ 5.000.

Com relação ao secretário de Cultura, Esporte e Turismo e ao secretário de Assistência Social, verifica-se que os aumentos ocorridos em 2021 não superaram o teto da Lei nº 463/2020, isto é, R$ 2.500.

Já em relação à secretária de Saúde, verificou-se que ela é servidora efetiva e poderia optar por receber a remuneração do cargo efetivo. A respeito dos secretários de Finanças, de Administração, de Cultura, Esporte e Turismo e o Secretário de Educação, verificou-se que os aumentos ocorridos em janeiro de 2022 estavam embasados na Lei nº 463/2020.

No entanto, o TCE-PB intimou o prefeito da cidade de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, para apresentar defesa a respeito de uma denúncia de que o gestor teria aumentado indevidamente os salários de outros secretários da gestão municipal.

A denúncia questionava a regularidade de reajustes remuneratórios concedidos ao prefeito, ao vice-Prefeito e aos secretários do município de Cacimba de Areia, no exercício de 2022.

O Órgão Técnico entendeu, que os aumentos remuneratórios concedidos ao secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Enercino Moreira Bezerra, e a secretária de Assistência Social, Palloma Ferreira dos Santos Sousa, transgrediram a Lei.

Em contato com a reportagem, assessoria do município nos informou que a edilidade dará as devidas explicações em prazo determinado pelo TCE-PB.