Agentes de Trânsito de Patos solicitam adicional de periculosidade de 30% sobre o salário
Por Assessoria Sexta-Feira, 6 de Outubro de 2023
O Sindicato dos Agentes de Trânsito de Patos (SINATRAN) apresenta requerimento coletivo da categoria solicitando a Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos (STTRANS) requerendo o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. Após o governo Lula sancionar a Lei 14.684, de 2023, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer a atividade dos Agentes de Trânsito como perigosa, o sindicato cobra do diretor superintendente da autarquia o cumprimento do direito social previsto na Constituição Federal do pagamento do adicional de periculosidade e considerando que o estatuto do servidor do município de Patos recepciona a legislação trabalhista, mas não permitindo acumular com o adicional de insalubridade.

Para o presidente do SINATRAN, Cicero Almeida, o pagamento do adicional da periculosidade já na folha do mês é o mínimo que espera da gestão para com os profissionais da fiscalização de trânsito. Trabalhamos sob grande risco e ainda mais agora com o aumento das atribuições a exemplo da aplicação da lei seca.
O presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL), Antonio Coelho, esteve presente na reunião e reforçou de que o direito é de imediato e não precisa de regulamentação local.