O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, baixou decreto de nº 56/2023 estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais em adesão à Campanha “SEM O FPM NÃO DÁ, organizada pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP). É que está prevista para a próxima quarta-feira (30) uma manifestação que ameaça parar as atividades das prefeituras de diversas cidades do país.

O movimento visa chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios. Uma das principais queixas dos gestores municipais é a redução do valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma importante fonte de recursos das cidades brasileiras.

Nabor Wanderley justificou que a manifestação, intitulada ‘Movimento Sem FPM Não Dá’, quer chamar a atenção do Governo Lula para as dificuldades enfrentadas pelos municípios, que alegam falta de recursos para cumprir com compromissos financeiros.

“O objetivo do movimento é a defesa do pacto federativo, a autonomia financeira dos municípios e principalmente chamar atenção do Governo Federal para a situação dos municípios quanto crises financeiras enfrentadas diante da comprovação de diminuição de arrecadação proveniente da oscilação do FPM, além dos abonos no CIDE combustível”, justificou Nabow Wanderley, como notado pelo ClickPB.

A medida não é válida para para servidores da Superintendência de Trânsioto e Transporte (STTrans), Guarda Municipal, Samu, UPAs, Centro de Especialidades Frei Damião e mercados públicos.

Estados mobilizados

A Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) informou que os gestores do estado decidiram, por unanimidade, aderir à paralisação nacional. O presidente da entidade, Ivo Rezende, chamou a atenção para a gravidade da situação, e destacou a importância da mobilização. “Estamos enfrentando um momento crítico, no qual os municípios têm sido prejudicados pela redução dos repasses do FPM. Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Nossa união nesse movimento é essencial para sensibilizar as autoridades competentes", diz.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023 e o mesmo mês do ano passado, a queda no valor repassado é de 19,91%. Vale ressaltar que a porcentagem já leva em conta a quantia prevista para o terceiro decêndio deste mês, de R$ 2.991.628.432,04. O repasse deverá ser feito na próxima quarta-feira (30).

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a queda nos repasses do FPM é sazonal, causada pelo freio no consumo, e que a condição pode mudar em breve. “A tendência agora com a queda da Selic é que a gente retome, tanto que a gente tem visto, nos últimos repasses do FPM, apesar de ainda estarem num valor abaixo do ano passado, eles estão numa curva ascendente no decorrer deste ano”, destaca.