O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de uma recomendação sobre um decreto que estabelece situação de emergência em Pombal, no Sertão do Estado.
O decreto libera a realização de procedimentos com a dispensa de licitação para atender supostas áreas afetadas pela estiagem no município, mesmo com presença de chuvas regulares na cidade.
De acordo com a portaria, assinada pelo promotor Leidimar Almeida Bezerra e publicada no Diário Oficial do MPPB, caso seja confirmado a não necessidade da situação de emergência devido à seca, a administração municipal poderá estar praticando improbidade administrativa.
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