Acúmulo de quatro cargos de médico rende o débito de R$ 289 mil a ex-vice-prefeito de Catingueira
Por Redação 40 Graus Quinta-Feira, 4 de Maio de 2023
O acúmulo ilegal de quatro cargos de médico, no município de Patos, fez a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba imputar ao ex-vice-prefeito de Catingueira, Odir Pereira Borges Filho, o débito de R$ 289.000,00. Agora, ele tem o prazo de 60 dias para a devolução desses valores aos cofres públicos, sob pena de cobrança judicial.
A decisão, tomada na manhã desta quinta-feira (5), decorreu de processo de Inspeção de Gestão de Pessoal sob relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho cujo voto, expresso neste sentido, teve o acompanhamento unânime dos seus pares. Ainda cabe recurso.
Remuneração excessiva ocasionou a desaprovação às contas de 2021 apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal de São Bento, Artur de Araújo Filho, a quem houve a imposição do débito de R$ 15.181,20, conforme voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Cabe recurso, também.