O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, usou suas redes sociais para cobrar do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual (MPPB) uma fiscalização em uma obra na empresa do vereador Josmá Oliveira (PL), localizada na Rua do Prado, Centro, e que já foi alvo de denúncias e constatação de irregularidades por falta de alvará de construção e outras.

Nabor postou em seus stories uma foto da obra com cobranças principalmente ao MPT para que fiscalize com observância a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI’s) aos trabalhadores, bem como observou que eles estavam trabalhando sem nenhuma proteção contra acidentes, “pondo assim em risco a vida dos funcionários”.

O prefeito ainda questionou se pelo menos os trabalhadores estão com Carteira de Trabalho assinada. Por fim, pediu ação dos dois ministérios em questão.

Não é a primeira vez que a obra é alvo de denúncias. A primeira partiu da Diretoria do Esporte Clube de Patos que denunciou às autoridades competentes o proprietário do prédio da NetZone, localizada na rua do Prado, ao lado do restaurante Boi Forte.

Ocorre que o Clube é proprietário do prédio onde se localiza o restaurante Boi Forte, na rua do Prado, n°312, no centro de Patos. De acordo com a denúncia, a NetZone está subindo, de forma ilegal, um prédio com no mínimo três pavimentos e com no mínimo duas janelas grandes na parede divisória com o prédio pertencente ao Esporte Clube de Patos, onde está atualmente o Boi Forte.

A ilegalidade da construção seria, de acordo com o Esporte, baseada no art° 1301 do Código Civil, “É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho”.

Ainda segundo o Código Civil, em seu art° 1302, o proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho.

Em resposta, o vereador Josmá negou que tenha alguma irregularidade em sua obra e mandou uma nota. “Uma colocação infundada e inverídica, onde afirma que estou construindo um prédio, quando o prédio já existe desde 1990 e o adquiri em 2005, estando apenas reformando e ampliando; a obra é licenciado pela CREA e foi também protocolada na SEINFRA desde o início de sua execução, com apanhamento técnico tudo dentro dos conformes. O Presidente do Esporte Clube de Patos afirma que estou construindo janelas e varandas laterais, o que não procede, pois isso se trata de paredes que estão sendo levantadas para o fechamento lateral, e não janelas, pois as paredes estão em construção e dão a impressão de que são janelões, mas não são, pois as respectivas paredes ainda estão em construção.”

No entanto, ainda na época, a Secretaria de Infraestrutura, através de seu secretário Junior Bonfim, confirmara que a obra continha outra irregularidade, pois não tinha alvará de construção, apesar do vereador ter dito que deu entrada, no entanto, o secretário disse que não foi concedido por conta de pendencias não sanadas por ele.

Em contato com a reportagem esta semana, o secretário revelou que a obra continua sem alvará, mas não explicou ainda porque ela não foi embargada já que as pendências exigidas por Lei não foram sanadas.

“Na verdade, a obra nem deveria ter começado sem alvará. Porque a gente determina aqui é que só se inicie uma obra com a documentação”, afirmou ele.

A Secretaria já havia notificado o empresário anteriormente na quarta-feira (16 de março), dando prazo para resolver as pendências. Apesar de entregue, o documento não foi aceito nem assinado pelo vereador dando por recebido.

No mesmo documento, consta que a parte interessada se negou a assinar que estava recebendo a notificação para dentro do prazo legal regularizasse a obra com a retirada de alvará.

Nossa reportagem teve acesso ao documento de notificação feito pela Seinfra ao vereador, na última informando que a obra estava irregular.

O vereador que é de extrema direita, é conhecido na cidade pela sua radicalidade e pelo tom de cobrança severa para que as autoridades sempre façam o correto e cumpram as leis.

Nabor o criticou classificando como “paladino da moralidade”.