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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, remota e presencial, nesta quarta-feira (20), julgou irregulares as contas da Organização Social Instituto Gestão em Saúde – GERIR, contratada pela Secretaria de Saúde estadual para administrar o Complexo Hospitalar Deputado Janduhy Carneiro no exercício de 2019 na cidade de Patos – PB. (proc. nº 06401/20).
Na decisão unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator conselheiro André Carlo Torres Pontes. Ao Instituto GERIR e seu presidente Antônio Borges de Queiroz Neto, solidariamente, foi imputado um débito no valor de R$ 1.839.522 mil, referente a despesas não comprovadas junto às empresas Tclin – Serviços de Saúde, Centro Integrado de Tratamento, Dimpi, Lavebras S/A e Konecta Medical, a ser ressarcido no prazo de 30 dias.
O TCE entendeu ainda pela aplicação de multas ao Instituto GERIR e seu diretor, no montante de R$ 18.395 mil, encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Procuradoria Geral de Justiça, Receita Federal e Assembléia Legislativa, bem como anexação do processo às contas anuais da Secretaria de Saúde.
Regulares – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Remígio, Piancó, Areial e Monte Horebe, relativas ao exercício de 2019. O colegiado deu provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, e julgou regulares com ressalvas o pregão eletrônico, inclusive com a desconstituição de multa (proc. 11323/19).
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