A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução à OAS do dinheiro arrecadado em 2018 com o leilão do tríplex do Guarujá, no litoral paulista. O imóvel, registrado em nome da empreiteira, foi apresentado pela Operação Lava Jato como vantagem indevida recebida por Luiz Inácio Lula da Silva e esteve no centro de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, posteriormente anulada.

A decisão foi tomada em 9 de novembro pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal. A informação foi divulgada no dia 10 pela Folha de S.Paulo, em reportagem de Ana Pompeu. O dinheiro estava depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal e, com a correção monetária, supera R$ 2,42 milhões.

Por que a Justiça mandou devolver o dinheiro

Segundo a reportagem, o juiz reconheceu a OAS como proprietária do imóvel com base no registro imobiliário. Com a anulação das decisões contra Lula e o arquivamento definitivo da ação penal, a Justiça entendeu que já não havia fundamento para manter o dinheiro bloqueado.

A análise também verificou que o tríplex e os recursos obtidos com sua venda não integravam as garantias dos acordos de colaboração premiada ou de leniência examinados. O processo corre sob sigilo, e os fundamentos da decisão foram divulgados pela Folha.

O STF reconheceu a parcialidade de Sergio Moro

Em março de 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu que o então juiz Sergio Moro agiu com parcialidade na condução do processo do tríplex. Em junho daquele ano, o Plenário do STF manteve o entendimento, preservando a anulação das decisões de Moro no caso, inclusive dos atos praticados antes do início da ação penal.

Em decisão distinta, o Supremo confirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso. O tribunal entendeu que a acusação relativa ao tríplex não tinha ligação direta com os desvios na Petrobras que justificasse sua tramitação naquela vara.

O que a restituição revela sobre o caso

A ordem de devolução resolve o destino dos recursos do leilão após o encerramento da ação penal. Ao reconhecer a titularidade da OAS, a decisão recoloca em discussão a maneira como a acusação de que Lula havia recebido o imóvel foi apresentada ao público durante a Lava Jato.

A constatação de que Lula foi privado de um julgamento imparcial vem da decisão do próprio STF. A nova ordem judicial resolve uma consequência patrimonial do processo. Os danos pessoais e  políticos produzidos pela condenação persistem e exigem que a imprensa e as instituições revisitem a forma como trataram o caso.

Imóvel estava registrado em nome da OAS

 

Um dos pontos considerados pela Justiça é que o triplex estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos. A matrícula do imóvel no Registro de Imóveis do Guarujá apontava a empresa como proprietária.

Na Lava Jato, o apartamento havia sido considerado produto de crime e acabou bloqueado pela Justiça. A tese da acusação era de que Lula teria recebido da OAS vantagens indevidas, entre elas a reserva e reformas do triplex, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras.

Lula sempre negou ser proprietário do apartamento e também negou ter recebido o imóvel como propina.

 

Defesa de Lula mostra detalhe do documento que mostra que apartamento com o nome da OAS Empreendimentos S/A como proprietária — Foto: Reprodução

Posteriormente, o STF declarou que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar o caso e anulou as decisões tomadas no processo. A ação foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal e acabou arquivada.

Na nova decisão, o juiz afirma que essas mudanças retiraram a base que havia permitido à Justiça manter o imóvel e, posteriormente, o dinheiro de sua venda bloqueados.

Também segundo o processo, o triplex e os valores provenientes de sua venda não fazem parte do acordo de colaboração de Léo Pinheiro nem do acordo de leniência da OAS.

 

Do leilão ao sorteio

 

O triplex fica no apartamento 164-A do Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá. O imóvel tem 215 m² distribuídos em três andares, com quatro quartos, cinco banheiros, elevador, churrasqueira e piscina.

Em 2018, quando o então juiz Sérgio Moro determinou sua venda em leilão, o apartamento havia sido avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões.

empresário Fernando Costa Gontijo, que comprou o triplex na praia do Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Fernando Costa Gontijo/Arquivo pessoal; João Amaro/G1

O imóvel acabou sendo vendido e, anos depois, foi adquirido pelo empresário Fernando Gontijo. Em 2022, ele promoveu um sorteio do apartamento, avaliado à época em R$ 3 milhões.

O vencedor foi o empresário Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega. Ao receber as chaves, ele disse ao g1 que pretendia vender o apartamento porque não teria condições de arcar com os custos de manutenção do imóvel.

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