O juiz da 5ª Vara Mista de Patos, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, em ação cautelar movida pela STTRANS, suspendeu os efeitos punitivos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a implantação de taxímetros nos táxis da cidade de Patos-PB.

A medida afeta diretamente os taxistas de Patos que queriam mais prazo para implantação do equipamento. Na prática, tanto a Sttrans como os taxistas ganharão mais prazo (indefinido) para estudo e implatanção do sistema nos táxis da cidade.

A decisão do juiz publicada nesta quarta-feira (20), é até a realização de audiência de tentativa de conciliação entre as partes interessadas.

O TAC foi firmado com base no Inquérito Civil 040.2020.003105, que apurou suposta omissão do órgão público na exigência da implantação e uso dos aparelhos que registram os preços a serem pagos por percursos em táxis, conforme determina a Lei Federal 12.468/2011.

O promotor de justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar, havia concedido o prazo até 14 de fevereiro para implantação do sistema na cidade.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado em setembro de 2020, entre o Ministério Público da Paraíba e a Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos para a utilização de taxímetros pelos taxistas da cidade.

O TAC foi celebrado pelo promotor de Justiça de Patos, Elmar Thiago Pereira de Alencar, com o superintendente da STTrans, Jefferson Gomes Melqíades; o procurador jurídico do Município, Canuto Fernandes Barreto Neto, e o representante do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Passageiros, Marcus Antonio Batista Santos.

Na manhã da última sexta-feira o superintendente da STTRANS, Elucinaldo Laurindo, participou de audiência com Ministério Público Estadual, para discutir assuntos relacionados à exigência da implantação e uso do aparelho taxímetro por parte dos taxistas patoenses. Na ocasião foi acordado que os taxistas têm o prazo até 14 de fevereiro para instalar o taxímetro em seus transportes.

Não conformados, os taxistas realizaram na manhã desta segunda-feira, dia 18, uma manifestação em diversos pontos da cidade em protesto contra o prazo e a exigência de instalação de taxímetros em todos os táxis do município.

Os profissionais bloquearam todas as entradas da cidade, pontes e avenidas a fim de chamar atenção para problemática.

No mesmo dia, o promotor se reuniu com representante da Cooperativa de Táxi e o advogado da cooperativa, Denis Fran.

Na reunião, após justificativas da cooperativa, o Ministério Público Estadual abriu diálogo com a categoria, e se prontificou em apreciar um possível pedido de prorrogação do prazo, caso fosse necessário, para que todos os taxistas possam proceder com a instalação do taxímetro.

No entanto, o MP fez uma ressalva, que só abrirá essa possibilidade de prorrogação, mediante a comprovação que houve início das instalações.