A eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mamede, referente ao segundo biênio da atual legislatura, teve um revés após o presidente da Casa, vereador Kival Júnior, promover sua anulação nesta quarta-feira (11).

Kival Júnior acatou a orientação do Ministério Público por entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas não devem antecipar a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio.

A provocação foi feita pelo suplente de vereador do Republicano, Ricardo de Araújo Medeiros, mais conhecido por Neguinho do Peixe.

A eleição já havia sido realizada no dia 01.01.2025, em afronta a decisão do STF (ADI 7733/DF), que veda à eleição antecipada, face à necessidade da realização contemporânea aos fatos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade fixou o mês de outubro do ano anterior ao biênio como marco temporal a partir do qual se autoriza adoção de medida administrativa referente eleição dos cargos que compõem as casas legislativas, adotando assim o critério da contemporaneidade do pleito.

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, em 08 de Julho de 2026, emitiu com orientações sobre a realização de eleições antecipadas para a Mesa Diretora dos Legislativos Municipais paraibanos, com base no entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), destacando que a antecipação dessas eleições antes de outubro do ano anterior ao início do mandato é inconstitucional.

Com a anulação, uma nova eleição deverá ser marcada posteriormente, respeitando as orientações estabelecidas. A nova data deverá ser definida pela Presidência da Câmara e divulgada oficialmente no Diário Oficial.

A medida altera o cenário da disputa pela direção do Legislativo municipal e abre caminho para que o processo de escolha da próxima Mesa Diretora seja realizado em outro momento, conforme as determinações aplicáveis.