O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro, comentou, em entrevista ao Bom Dia Paraíba, a decisão de enviar os processos da Operação Calvário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A medida segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirma a manutenção da prerrogativa de foro para autoridades mesmo após o fim do mandato, desde que os fatos investigados tenham ocorrido durante o exercício da função.
Segundo Oswaldo Trigueiro, a atuação da Justiça Eleitoral segue estritamente o que está previsto na legislação processual.
“Todo tribunal e todo juiz seguem o que está previsto na legislação. O Código de Processo estabelece dois tipos de competência: a competência em razão da matéria e a competência em razão da pessoa”, explicou.
O presidente detalhou que, inicialmente, os processos foram transferidos da Justiça Comum para a Justiça Eleitoral por apresentarem conexão com o sistema eleitoral. No entanto, com a nova interpretação do STF, houve nova redistribuição.
“Agora, com a decisão mais recente do Supremo, foi reafirmado o entendimento de que as pessoas que tinham prerrogativa de foro à época dos fatos continuam com essa prerrogativa — e isso se mantém ao longo do tempo”, destacou.
De acordo com Trigueiro, todos os 23 processos foram encaminhados ao STJ por envolverem investigados com foro privilegiado. Todos estão relacionados à Operação Calvário, que apura o desvio de recursos públicos na contratação de organizações sociais para gerir unidades de saúde na Paraíba. E tinham entre os investigados o ex-governador Ricardo Coutinho.
Na semana passada, o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro, do TRE-PB, determinou o envio da principal ação penal da Calvário ao STJ. O processo envolve nomes como o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), as deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra, o ex-senador Ney Suassuna e ex-secretários do governo estadual.
Caberá agora ao STJ analisar a competência e dar continuidade ao julgamento.
O advogado de Ricardo Coutinho, Eduardo Cavalcanti, afirmou que a defesa questionava desde 2020 a jurisdição da Justiça Eleitoral sobre o caso. Segundo ele, a nova decisão do Supremo confirma o que já vinha sendo sustentado.
A Operação Calvário, deflagrada a partir de 2018, identificou que a organização criminosa teria desviado mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos entre julho de 2011 e dezembro de 2018, especialmente por meio de contratos com organizações sociais para gerir hospitais e unidades de saúde.
Esse valor, porém, é considerado subestimado pelos investigadores, já que foi calculado apenas com base em despesas de uma das organizações envolvidas — a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul — e não contabiliza os desvios em estados como a Paraíba, onde os valores supostamente desviados também chegam à casa dos centenas de milhões de reais.
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