Por Brasil 247 Quarta-Feira, 3 de Junho de 2026
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 16 de junho o julgamento da ação em que o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo em razão de sua atuação nos Estados Unidos.
Segundo a CNN Brasil, o caso será analisado presencialmente pelos ministros que compõem o colegiado. A definição da data ocorreu após o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberar a ação para julgamento.
Caso avança na Primeira Turma
Com a inclusão do processo na pauta da Primeira Turma, o STF dará início à análise das acusações apresentadas contra Eduardo Bolsonaro. O colegiado é responsável por julgar uma série de processos de natureza criminal e constitucional no âmbito da Corte.
A sessão está prevista para ocorrer presencialmente no dia 16 de junho, quando os ministros deverão examinar os argumentos apresentados pelas partes e discutir os elementos constantes nos autos.
Processo foi liberado por Alexandre de Moraes
Antes da definição da data por Flávio Dino, a ação já havia sido liberada para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A acusação envolve suposta coação no curso do processo relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro em território estadunidense. O mérito da ação será apreciado pelos integrantes da Primeira Turma durante a sessão de julgamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o órgão, ele teria atuado para dificultar o andamento das investigações e das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado que resultaram na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos.
Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo, a PGR afirmou que existem provas suficientes para a condenação do ex-parlamentar. A pena prevista para o crime varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada em caso de agravantes eventualmente reconhecidos pelos ministros da Corte.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, sustentou a Procuradoria.
Em outro trecho, o órgão reforçou que “os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover sanções e medidas econômicas contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário brasileiro em resposta aos julgamentos relacionados à tentativa de golpe.
A acusação também aponta que a estratégia teria sido desenvolvida em conjunto com o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, igualmente denunciado na ação. Segundo os investigadores, ambos utilizaram contatos políticos nos Estados Unidos para tentar viabilizar punições internacionais contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.
Sem advogado constituído nos autos, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a anulação da ação penal e questionou a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento.
A Defensoria argumenta que Moraes seria diretamente atingido pelas condutas descritas na denúncia, o que comprometeria a imparcialidade do processo. “No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, afirmou a DPU.
