A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, por sua suposta participação nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da denúncia, sendo seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto do ministro relator Alexandre de Morais e também solicitou a condenação da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório, por seu envolvimento nos acontecimentos conhecidos como “atos golpistas” ocorridos em 08 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes e de vários bens públicos em Brasília.

O voto de Zanin se juntou ao dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia durante o julgamento virtual da 1ª turma, que votaram a favor do recebimento da denúncia contra a ex-primeira-dama da Paraíba. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela Procuradoria Geral da República (PGR), atribuindo à acusada os crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio protegido.

Na justificativa de seu voto, Moraes afirmou que “há provas suficientes da participação da acusada nos atos violentos de 8/1/2023”. O ministro também detalhou todo o inquérito realizado pelo STF sobre os financiadores, participantes, autores intelectuais, executores e autoridades do Estado responsáveis por omissão, destacando a participação de Pâmela. “Existe uma conexão clara entre as condutas atribuídas a PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO na presente denúncia e aquelas investigadas em procedimentos mais amplos.”

Com o voto desses quatro ministros, a maioria necessária para o recebimento da denúncia já foi alcançada. Agora, resta a manifestação do ministro Luiz Fux, que têm até esta sexta-feira (30) para anunciar seu voto na sessão virtual.

A denúncia contra Pâmela Bório teve origem em uma notícia-crime apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Com base nessa notícia-crime, a PGR acusou a ex-primeira-dama de crimes como associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com a PGR, “há provas suficientes de sua participação nos atos violentos. A denunciada permaneceu unida subjetivamente aos integrantes do grupo e participou da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, quebrando vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam, causando a totalidade dos danos descritos pelo relatório preliminar do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”.

Pâmela Bório, no entanto, alega que estava presente apenas nos arredores das manifestações, negando qualquer envolvimento direto nas invasões e nos atos de depredação.