A Câmara Municipal de Patos aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2026, que altera a Lei Complementar Nº 029/2024 e promove mudanças no organograma da administração municipal.

A principal alteração é a criação da Secretaria de Esporte, Lazer e Articulação Social, pasta que deverá ser ocupada pelo vereador licenciado Francisco de Sales Mendes Júnior (Republicanos), atualmente à frente da Secretaria de Articulação Política, que será extinta com a nova reorganização administrativa.

O projeto também prevê o desmembramento da atual Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que passará a funcionar em duas estruturas independentes: a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (SEINFRA) e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SSU).

De acordo com a proposta, a SEINFRA ficará responsável pelo planejamento, execução e fiscalização de obras, pavimentação e manutenção da malha viária. Já a SSU atuará nas áreas de limpeza urbana, iluminação pública, manutenção de logradouros e administração de cemitérios.

Segundo o secretário de Administração, Francivaldo Dias de Freitas, as mudanças têm como objetivo ampliar a eficiência da gestão municipal sem gerar novos custos ao município.

“Pretendemos dar mais eficiência e agilidade aos serviços públicos. As secretarias já possuíam estrutura suficiente para funcionamento, sem necessidade de aumento no número de cargos”, destacou.

De acordo com informações discutidas nos bastidores políticos, a Gerência de Esportes da nova secretaria deverá ser comandada por Geraldo Carlos, idealizador da tradicional Copa Wecqui de Vôlei, realizada anualmente no Campestre Clube.

Durante a discussão do projeto em plenário, os nomes de Olegário Silva e Raniere Ramalho foram citados como possíveis quadros técnicos para atuar na nova Secretaria de Serviços Públicos. O vereador Rafael Policial (União) destacou a experiência de Raniere na área.

“Raniere conhece bem a cidade, já foi secretário e tem experiência comprovada na área”, afirmou o parlamentar.

Apesar de defender o desmembramento das pastas, Rafael Policial optou pela abstenção na votação, alegando divergência quanto à junção da articulação política com a área esportiva.

“Pela falta de discussão em torno de alguns pontos que considero importantes, muito embora seja favorável ao desmembramento das pastas, mas essa junção da articulação política à pasta do esporte eu discordo”, explicou.

O líder do prefeito Jacob Souto (Republicanos) na Câmara, vereador Maycon Minervino (PP), defendeu a proposta e afirmou que as mudanças devem dar maior celeridade aos serviços públicos, especialmente em setores considerados críticos da administração.

“A Secretaria de Infraestrutura estava sobrecarregada e, com a criação da Secretaria de Serviços Públicos, os serviços de consertos tendem a ter mais celeridade”, argumentou.

O projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e duas abstenções, registradas pelos vereadores Rafael Policial e Héber Tiburtino.

"Esse projeto não traz o único objeto que é o desmembramento da secretaria de infraestrutura comm serviços públicos. Se fosse somente isso, votaria a favor. Mas esse projeto apresenta uma série de problemas passíveis de questionamentos na justiça", alegou Tiburtino.

A matéria segue agora para sanção do prefeito Jacob Souto.