O Diário da Justiça eletrônico publicou nesta terça-feira (7) a Resolução nº 35/2026 aprovada pela Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba que dispõe sobre a unificação dos Cartórios das 5ª e 6ª Varas Regionais de Garantias de Patos, passando a constituir o Cartório Unificado das Varas Regionais de Garantias daquela Comarca. A iniciativa faz parte do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), que institui uma nova política judiciária voltada à reorganização de competências, à integração entre comarcas e à modernização da estrutura do primeiro grau, com foco na celeridade do julgamento dos processos.

A Comarca de Patos compreende os municípios de Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Condado, Malta, Passagem, Quixaba, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São Mamede e Vista Serrana. A unidade será dirigida pela juíza diretora do fórum, Joscileide Ferreira de Lira, na qualidade de coordenadora-geral, auxiliada por um dos magistrados titulares das Varas de Garantias, que exercerá a função de coordenador-adjunto.

Ainda segundo a Resolução, o Cartório Unificado será responsável pelo processamento de todos os feitos e pelos serviços administrativos das referidas Varas, compreendendo o atendimento ao público, a tramitação processual e o apoio à realização de audiências.

Para concretizar a unificação das unidades, o Poder Judiciário estadual considerou que a Administração Judiciária observou os princípios da eficiência, da economicidade, da racionalização dos serviços e da adequada gestão dos recursos humanos e materiais, com vistas ao aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional. A medida não implica criação de cargos, funções ou unidades judiciárias, nem acarreta aumento de despesa, consistindo em providência de reorganização administrativa voltada ao aperfeiçoamento da estrutura já existente.