Embora que tenha sido ainda em primeira votação, quando promulgada, a mudança na Lei Orgânica do Município de Patos vai autorizar, a partir de agora, que vereadores da Capital do Sertão se afastarem do Poder Legislativo para assumirem cargos na estrutura administrativa do Governo da Paraíba.

De acordo com a presidente da Casa, vereadora Tide Eduardo, a emenda promove uma adequação à legislação atual, que anteriormente só permitia que os vereadores fossem nomeados para cargos de secretaria em nível municipal, possibilitando agora que assumam funções administrativas também no âmbito estadual.

“Essa emenda dá outro norte, permitindo que os vereadores possam ser indicados como secretário de Estado, secretário executivo de Estado, secretário ou secretário executivo do município, além de outros órgãos públicos”, detalhou a presidente da Casa.

A chefe do Poder Legislativo acrescentou que a mudança segue o modelo já adotado em João Pessoa e Campina Grande, que adequaram suas legislações em 2017, permitindo que vereadores assumam funções fora do âmbito municipal. A alteração é no parágrafo segundo do artigo 21 da Lei Orgânica, ampliando as possibilidades de afastamento temporário dos vereadores.

Tide Eduardo finalizou explicando que as remunerações ficarão a critério do parlamentar nomeado, podendo ele optar entre o subsídio de vereador ou o vencimento do cargo que irá exercer.

A segunda votação deve ocorrer na próxima terça-feira (21).