A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (2) o julgamento da ordem do ministro Alexandre de Moraes para o bloqueio do X no Brasil. A decisão, emitida na última sexta-feira (30), foi motivada pelo reiterado descumprimento de ordens judiciais por parte da plataforma, que é controlada por Elon Musk. O julgamento, realizado no Plenário Virtual, deve ser concluído até as 23h59 desta segunda.

Até o início da manhã, Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam registrado seus votos favoráveis ao bloqueio, e a tendência é que a maioria dos ministros da Primeira Turma acompanhe o relator. Além de Moraes e Dino, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Moraes destacou a postura da empresa, que, segundo ele, mantém um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’” nas redes sociais brasileiras, permitindo a atuação de grupos extremistas e milícias digitais. O ministro argumentou que o X se tornou um veículo para a divulgação de discursos de ódio, antidemocráticos, racistas, e nazistas, o que justifica a medida extrema de suspensão imediata e integral da rede no Brasil. Moraes também determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento das ordens judiciais.

Flávio Dino fundamentou seu voto em três pilares: a soberania nacional como guia para a legislação aplicável, o respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário, e o entendimento de que a liberdade de expressão não protege a violação reiterada das leis.

A decisão inicial de Moraes ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicasse mais de 20 mil empresas de telecomunicações para bloquear o acesso ao X. As empresas já cumpriram a ordem.

O desbloqueio da plataforma depende do cumprimento de várias exigências, incluindo o bloqueio de perfis determinados pela Justiça, o pagamento das multas aplicadas e a nomeação de um representante legal no Brasil. No entanto, Elon Musk, sócio majoritário da plataforma, deu sinais de que não pretende cumprir as determinações. Em resposta à ordem, Musk criou um perfil na rede social para criticar o ministro do STF e o que considera arbitrariedades.

A resistência da empresa às ordens judiciais ocorre em um contexto de investigações que apuram a atuação de uma organização criminosa para dificultar investigações contra milícias digitais e tentativas de golpe de Estado. Em agosto, Moraes ordenou o bloqueio de perfis suspeitos de disseminar desinformação e ataques à democracia, o que não foi cumprido pela rede social, levando à imposição de multas e, eventualmente, à decisão de bloqueio total do X no Brasil.

Descumprimento de decisões

A decisão de Moraes foi tomada depois de o ministro ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.

A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.

A plataforma já vinha descumprido de forma reiterada decisões do STF ordenando a suspensão e bloqueio de contas e perfis. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.

Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento do seu escritório no Brasil depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios.

Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.

Ataques

Elon Musk tem feito uma série de ataques a Moraes e às instituições brasileiras nos últimos meses. O bilionário tem publicado em seu perfil no X montagens do ministro e ataques a ele e ao Judiciário.

No sábado (31), o X criou um perfil específico para divulgar supostas decisões sigilosas proferidas por Moraes.

Musk é investigado no STF desde abril. Ele foi incluído no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.