O 4º Promotor de Justiça, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, do Ministério Público em Patos-PB, instaurou inquérito civil para investigar uma parceria público-privado entre a Prefeitura Municipal de Patos e as Faculdades Integradas de Patos – FIP, feita ano passado, que visava reformar várias unidades básicas de saúde (UBS) do município que se encontravam com as instalações físicas comprometidas.

O inquérito é contra o gestor Dinaldo Filho, prefeito à época, bem como o ex-procurador Claudinor Lucio de Sousa Junior. Cartaxo resolveu instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL com vistas a verificar a ocorrência ou não de ato(s) atentatórios ao patrimônio público e/ou ato(s) de improbidade administrativa, acerca dos fatos descritos nos autos.

Não existem muitos detalhes com relação a denuncia formulada, mas o promotor usou como parâmetro de investigação a Lei Federal n.º 8429/92 – Lei da Improbidade Administrativa, no artigo 10 declara que "Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei" e o art. 11 dispõe que “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade as instituições”;

O convênio permitiu a reforma de algumas unidades a exemplo da UBS Aderbal Martins de Medeiros que foi reinaugurada em 11 de setembro do ano passado, depois de passar por um trabalho de reforma de seu espaço físico.

Pelo que foi apurado, a parceria consistia nas FIP reformar os prédios, e em troca, teria perdão da dívida de ISS(Imposto Sobre Serviços) por parte da Prefeitura Municipal de Patos. Falava-se numa dívida de R$ 7,5 milhões.

Até hoje não se sabe ao certo quantos prédios passaram por reformas e quanto foi gasto nelas.

Cartaxo pediu que a prefeitura encaminhe a promotoria a cópia do procedimento tributário que gerou o termo de compromisso transação e confissão de dívida anexo, bem como procedimento do termo de parceria celebrado com a Fundação Francisco Mascarenhas para saber como se deu a parceria e que parâmetros foram usados na lei para celebração.

Na época, segundo o secretário adjunto de saúde de Patos, Wendell Palmeira, a Unidade estava com sérios problemas. “O posto estava com problemas hidráulicos, salitre e uma estrutura muito defasada. Foi feita toda a parte de pintura, acabamento, renovação de placas, portas e da estrutura mesmo que estava obsoleta”, afirmou.