A entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização acendeu alerta da Polícia Federal, que abriu uma investigação para apurar o que aconteceu no aeroporto São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, situado em São Roque, no interior de São Paulo, em 20 de abril.

O avião particular tinha como passageiros figuras conhecidas, como o empresário Fernando Oliveira Lima, dono da aeronave e conhecido como Fernandin OIG, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O avião retornava da ilha São Martinho, que fica no Mar do Caribe.

Entenda o caso:

O que aconteceu no aeroporto?

 

PF investiga entrada de bagagens sem fiscalização em voo com Motta e Ciro Nogueira — Foto: Reprodução

Veja o vídeo:

https://g1.globo.com/jornal-da-globo/video/pf-investiga-entrada-no-brasil-de-malas-sem-inspecao-em-voo-com-politicos-14567016.ghtml

Segundo a investigação da PF, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com as bagagens por fora da máquina de raio-X ao chegar em São Paulo no dia 20 de abril de 2025.

Segundo a PF, o piloto José Jorge de Oliveira Junior passou pelo ponto de fiscalização duas vezes. Na primeira, o piloto submete duas bagagens pela máquina de raio-X.

Minutos depois, ele retorna ao ponto de fiscalização com cinco volumes a mais - além das bagagens que já estavam carregando anteriormente - e nenhuma delas passa por fiscalização.

As imagens do circuito de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP), analisadas pela PF, mostram a sequência:

 

• às 21:31, José Jorge de Oliveira Junior passa pela fiscalização com duas bagagens;

 

Imagens do desembarque do piloto José Jorge de Oliveira Junior no aeroporto São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, situado em São Roque/SP — Foto: Reprodução

 

• às 21:40, o piloto retorna ao ponto de fiscalização carregando cinco volumes a mais sem passar pela fiscalização.

 

Imagens do desembarque do piloto José Jorge de Oliveira Junior no aeroporto São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, situado em São Roque/SP — Foto: Reprodução

Imagens do desembarque do piloto José Jorge de Oliveira Junior no aeroporto São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, situado em São Roque/SP — Foto: Reprodução

Segundo a PF, os itens correspondem a:

 

1. Sacola plástica;
2. Aparentemente uma caixa de papel;
3. Sacola de papel;
4. Edredom;
5. Mala de viagem;
6. Aparentemente uma caixa;
7. Mochila.

 

O relatório da polícia aponta que os itens 5 e 7, mala de viagem e mochila, foram os itens submetidos ao raio-X anteriormente.

As imagens indicam que o auditor fiscal acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes “sem a devida fiscalização”.

Segundo o relatório, no momento em que o piloto passa pelo ponto de fiscalização com as bagagens não inspecionadas, ele "troca olhares e breves palavras com o tripulante e, após este passar pelo ponto de fiscalização, a Operadora de Raio-X questiona o Auditor Fiscal, que gesticula com as mãos expressando banalidade e irrelevância".

 

"É possível constatar que o Auditor Fiscal da Receita Federal permite passar sete volumes sem a devida fiscalização", diz o documento.

 

Quem estava no avião?

 

• Fernandin OIG

 

Na CPI das Bets, Fernando Oliveira Lima, o Fernandin OIG, disse controlar uma holding de empresas de jogos on-line. — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O avião particular que trouxe os políticos de volta para o Brasil pertence ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. Ele foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigava Bets.

Na época, Fernando foi indicado como representante do "Fortune Tiger", um aplicativo de apostas famoso no Brasil, conhecido como Jogo do Tigrinho. Ele teve que comparecer à CPI das Bets, que apurou irregularidades e lavagem de dinheiro em sites de aposta.

No depoimento, Fernando OIG negou ser o dono da plataforma. Segundo a fala dele na comissão, o jogo é de uma empresa estrangeira e é disponibilizado em seu site por meio de um agregador de jogos contratado por ele.

 

• Hugo Motta

 

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta concede entrevista — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Hugo Motta (Republicanos) é deputado federal pela Paraíba e Presidente da Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2025.

Procurado pelo g1, o presidente da Câmara afirmou que "ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira" e que vai aguardar a manifestação da PGR.

 

• Ciro Nogueira

 

Ciro Nogueira, senador do Progressistas pelo Piauí — Foto: Ascom Ciro Nogueira

Ciro Nogueira Lima Filho (PP) é senador pelo Piauí e presidente nacional do Progressistas, consolidado como figura central na política brasileira. Foi ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro entre 2021 e 2022.

O g1 procurou pelo senador, mas ele não se manifestou sobre o caso.

 

• Doutor Luizinho

 

Deputado Doutor Luizinho. — Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior (PP), mais conhecido como Doutor Luizinho, é um médico e político brasileiro filiado ao Progressistas. Atualmente é deputado federal pelo Rio de Janeiro, onde por duas vezes foi secretário estadual de saúde.

O g1 procurou deputado, mas ele não se manifestou sobre o caso.

 

• Isnaldo Bulhões

 

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Isnaldo Bulhões Barros Junior (MDB), é um advogado e político brasileiro filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Nas eleições de 2018, foi eleito pela primeira vez como deputado federal por Alagoas e reeleito em 2022. Isnaldo é o líder do MDB na Câmara.

O g1 procurou deputado, mas ele não se manifestou sobre o caso. Os demais citados não foram localizados.

 

O que está sendo investigado?

 

A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil sem fiscalização de cinco bagagens trazidas em um voo que teve como passageiros o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Segundo a investigação da PF, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com as bagagens por fora da máquina de raio-X ao chegar a São Paulo no dia 20 de abril de 2025.

A polícia apura os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho ao permitir que as bagagens entrassem no Brasil sem fiscalização.

 

Por que caso foi para o STF?

 

Ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Luiz Silveira/STF

O caso chegou no Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar a presença de parlamentares com foro na Corte na lista de passageiros - portanto só podem ser investigados com aval do STF.

O documento foi despachado para o ministro Alexandre de Moraes, que pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a investigação.

A PGR vai avaliar se os indícios justificam uma abertura de apuração contra os parlamentares, se há necessidade de mais diligências para aprofundar o caso antes de uma análise sobre a investigação ou se será apenas o caso de devolver a investigação para a primeira instância, se identificar que não há elementos suficientes contra os parlamentares.

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo. O g1 teve acesso ao relatório produzido pela PF.

A PF diz que ainda não é possível dizer de quem eram os volumes ou se há envolvimento de autoridades com foro.

O Ministério Público Federal de São Paulo também entendeu que era o caso de encaminhar para o STF avaliar.

 

“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro [...] nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”.

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