O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP) denunciou, nesta quinta-feira(20), que a auxiliar de serviços gerais Patrícia Ferreira de Sousa, funcionária da Prefeitura Municipal de Patos, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, teve seu adicional de insalubridade retirado do seu contracheque.

Segundo o Sinfemp, a servidora, que está em licença-maternidade, procurou a entidade, com o bebê nos braços ainda, a fim de denunciar o fato considerado ilegal pelo sindicato.

Para o vice-presidente do SINFEMP, José Gonçalves, Patrícia Ferreira de Sousa está assegurada pelas Leis 31/2013, 4265/2013 e 3.360/2014, que garante irredutibilidade de salário durante o período da licença. “A servidora também está acobertada pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal e o caso está gerando revolta entre os servidores públicos municipais”.

De acordo com ele, a entidade representativa dos servidores já entrou com diversas ações judiciais para garantir os direitos dos funcionários, no entanto, a gestão continua desrespeitando o direito e vem discriminando as mulheres.

O sindicato ficou de encaminhar ofícios para a Secretaria Municipal de Saúde e também de Administração sobre o caso específico. O SINFEMP não descartou um novo processo judicial para que o direito da servidora seja respeitado.