Por O Globo Quinta-Feira, 4 de Dezembro de 2025
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela rejeição da queixa-crime ajuizada por Hugo Motta (Republicanos), contra o sindicalista José de Araújo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB) em Campina Grande. Motta ingressou com a ação por conta da instalação de outdoors que o relacionavam à PEC da Blindagem, e chegou a propor um "pedido de desculpas" também em painéis publicitários espalhados pela cidade, o que foi recusado por Araújo.
O MPF adotou integralmente a tese sustentada pela defesa do sindicalista. Segundo o órgão, não há justa causa para o prosseguimento da ação penal, já que a publicação dos outdoors representa crítica política legítima, amparada pela liberdade de expressão.
"Araújo exerceu seu legítimo direito de crítica sobre um fato verdadeiro e de interesse público. Não há crime em cobrar transparência e compromisso de quem ocupa a presidência da Câmara dos Deputados", afirma Olímpio Rocha, advogado de defesa do sindicalista.
A defesa de Motta alegou que os dez outdoors espalhados pelo sindicato continham mensagem "difamatória e falsa" por ligá-lo à defesa de criminosos. O painel publicitário ficou exposto por 15 dias e colocava sua imagem como sendo a favor da proposta que gerou uma onda de protestos pelo país.
Com o rosto de Motta, o outdoor estampava o recado: "eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes, o povo não vai esquecer disso". Também constavam os nomes dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto Silva (PL), Murilo Galdino (Republicanos), Damião Feliciano (UB), Gervásio Maia (PSB), Mersinho Lucena (PP), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (Republicanos) e Romero Rodrigues (Podemos).
De acordo com o Ministério Público, a atuação do sindicato configura "legítimo exercício do direito de crítica à atuação de parlamentares paraibano", uma vez que os parlamentares estão sujeitos a "pressões e opiniões desfavoráveis às suas atuações, ainda que possam ser consideradas duras, deselegantes, mal educadas, ou mesmo, injustas".
Durante a audiência em novembro, a defesa de Hugo Motta apresentou uma proposta de acordo para que o sindicato publicasse novos outdoors com um "pedido de desculpas" pelas críticas ao deputado. A sugestão foi recusada pelo sindicalista, que afirmou não ser o responsável pela contratação dos material, já que a ação foi feita pela própria organização.
A defesa do sindicalista questionou o fato da representação de Motta ser feita pela Advocacia da Câmara por "utilizar a estrutura jurídica da Casa para patrocinar uma ação penal privada". Por conta disso, sindicatos e cidadãos da Paraíba encaminharam uma petição à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A representação contra Hugo Motta alega que a conduta do deputado ao usar a Advocacia da Câmara para processar o sindicalista “pode configurar peculato-desvio (art. 312 do Código Penal), além de violar os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade previstos no art. 37 da Constituição Federal.” Além do envio à PGR, uma segunda petição foi destinada à Mesa Diretora da Câmara.
Na queixa-crime, a defesa do presidente da Câmara afirma que o parlamentar foi alvo da insurgência, já que não pretendia "proteger o crime", mas dispor sobre as prerrogativas parlamentares. Outro ponto questionado foi o fato dos outdoors terem sido veiculados após o arquivamento no Senado, o que "revela que a intenção nunca foi participar do debate político, mas sim atacar a imagem de Hugo Motta, da Câmara dos Deputados e de seus membros".
"O que se verifica, no caso em tela, não é o exercício legítimo da crítica política ou da informação, mas sim o abuso de direito, configurado pela intenção deliberada de ofender e difamar. A conduta de Araújo transcende os limites da opinião para ingressar no campo do ilícito penal, ao imputar falsamente fatos difamatórios e ofensivos à reputação de Motta", diz outro trecho. "As ofensas criminosas, além de macularem a honra e a imagem, extrapolam o campo do debate de ideias e podem até colocar em risco a integridade física do Parlamentar, sobretudo em um ambiente de acentuada tensão política".
