A CPI do INSS, para investigar fraudes contra aposentados que vinham ocorrendo desde 2019, não está totalmente fora do horizonte do presidente da Câmara Federal, o paraibano Hugo Motta (Republicanos).
Mas a abertura da Comissão deverá permanecer, ao que tudo indica, na ‘geladeira’. Ou melhor: na lista de espera de outras 12 solicitações para abertura de CPI’s, com número de assinaturas suficientes, que esperam por deliberação na ‘Casa’.
Motta, contudo, considerou gravíssimas as denúncias investigadas pela Polícia Federal e outros órgãos, que resultaram na queda do ministro da Previdência- Carlos Lupi - e de outros auxiliares do INSS.
“Quando a fraude envolve aposentados, a gravidade é ainda maior. Estamos falando de pessoas que contribuíram ao longo de toda a vida para, justamente nessa fase mais avançada, poderem viver com dignidade e tranquilidade. Ver indivíduos com capacidade de fraudar o sistema, comprometendo o direito dessas pessoas, é algo muito sério”, destacou o deputado paraibano.
Ele afirmou que a CPI do INSS já tem assinaturas suficientes para ser instalada, mas precisa respeitar a ordem cronológica das solicitações protocoladas.
“A Câmara está, sim, disposta a discutir e tratar esse tema com a seriedade que ele exige, mas também com o respeito ao regimento interno da Casa. Não podemos atropelar os trâmites legais — não se trata apenas da vontade do presidente em fazer ou deixar de fazer. Temos atualmente 12 CPIs à frente dessa, todas com número suficiente de assinaturas e com temas igualmente relevantes. Esta, sobre o INSS, é a 13ª. Por isso, vamos procurar a Secretaria-Geral da Mesa e conversar com os técnicos da Casa para entender qual encaminhamento é possível nesse caso”, completou.
No Congresso a oposição também protocolou um pedido para instalação de uma CPI Mista, com deputados e senadores.
A iniciativa será analisada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
“É um tema que nos preocupa, que nos entristece e que exige de todos nós uma resposta firme e imediata diante da gravidade”, assinalou Motta.
As fraudes teriam atingido pelo menos 4 milhões de aposentados e pensionistas. Os descontos indevidos passam de R$ 6 bilhões. A perícia descobriu que duas associações investigadas em Sergipe foram criadas com documentos que continham assinaturas falsas.
Em 2019, o INSS passou a permitir que associações – como essas de Sergipe – recolhessem contribuições de forma automática, descontadas direto das folhas de pagamento dos aposentados. Bastava apresentar um documento que comprovasse a associação do beneficiário de forma voluntária, que poderia ser uma simples assinatura. Foi aí que a fraude começou.
Os descontos ilegais aparecem nos contracheques como contribuição, seguido do nome de uma associação e de um número de telefone. Os valores variavam entre R$ 30 e R$ 50, e muitos beneficiários não percebiam para quem o dinheiro era destinado.
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