Em um marco significativo para a administração pública, o Município de Mãe d’Água - PB foi recentemente agraciado com a certificação Nível Ouro em Transparência Pública pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A concessão do selo de excelência é fruto de uma análise detalhada realizada pela Inteligência Artificial do TCE-PB, conhecida como Robô Turmalina, que avaliou o Portal da Transparência do município com base no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) Nº 12.527/2011.

A Auditoria das informações disponibilizadas pela Gestão Pública Municipal, através do Portal da Transparência do Município, foi realizada pelo Robô Turmalina, uma ferramenta inovadora desenvolvida pelo TCE-PB projetado para automatizar e aprimorar o processo de auditoria das práticas de transparência pública. A tecnologia utiliza algoritmos avançados para examinar e garantir que as informações disponibilizadas nos portais de transparência dos municípios estejam de acordo com as exigências legais e os princípios de acesso à informação.

No caso de Mãe d’Água, a análise do Robô Turmalina destacou a excelência na gestão e na divulgação de dados públicos. O município demonstrou um comprometimento exemplar com a LAI, disponibilizando 100% das informações exigidas pela LAI e pelo TCE – PB, proporcionando aos cidadãos acesso claro e detalhado a informações sobre receitas, despesas, contratos, convênios e outros aspectos relevantes da administração pública.

A certificação Nível Ouro representa um reconhecimento pelo esforço contínuo da administração municipal em promover a transparência e a responsabilidade. “Estamos muito satisfeitos com o reconhecimento do TCE-PB. Essa certificação é um reflexo do nosso compromisso com a transparência e a boa governança. Acreditamos que o acesso à informação é fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a construção de uma administração mais eficiente e participativa”, afirmou o prefeito de Mãe d’Água, Francisco Cirino.

A Lei de Acesso à Informação, que completa mais de uma década desde sua implementação, estabelece que órgãos e entidades públicas devem disponibilizar informações de interesse geral de forma clara e acessível, assegurando que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar as ações governamentais. A certificação Nível Ouro pelo TCE-PB reforça a importância da transparência como um pilar essencial para a democracia e a boa gestão pública.

O TCE-PB, por meio da sua Inteligência Artificial, continua a aprimorar suas ferramentas de fiscalização, buscando sempre garantir que as administrações públicas em todo o estado estejam alinhadas com as melhores práticas de transparência. Com a recente certificação de Mãe d’Água, o TCE-PB demonstra o impacto positivo que a tecnologia pode ter na promoção de uma gestão pública mais transparente e responsável.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)