O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu revogar o bloqueio de bens do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. A decisão foi dada nesta quinta-feira (16) no âmbito de um habeas corpus impetrado pela defesa.

A partir da nova decisão, R$ 2.288.000 em bens de Ricardo Coutinho que estavam bloqueados desde 2020 deverão ser disponibilizados novamente ao ex-governador.

Gilmar Mendes entende que houve uma demora excessiva na análise das denúncias. “Transcorrido lapso temporal relevante sem solução definitiva da controvérsia, a cautela deixa de ser instrumento de garantia do processo para se converter, na prática, em antecipação punitiva”, considera o ministro do STF.

A defesa de Ricardo Coutinho interpelou o STF questionando a manutenção das medidas cautelares relacionadas à Operação Calvário por um período maior do que cinco anos.

O ministro Gilmar Mendes sustenta que houve “perda superveniente de higidez” nas medidas impostas judicialmente. Em sua decisão, o ministro pontua que “na situação posta, a manutenção de indisponibilidade de bens por mais de cinco anos – bloqueando veículo, conta corrente, plano de previdência e os imóveis do paciente –, sem qualquer pronunciamento de admissibilidade da denúncia e sem perspectiva concreta de início de instrução, extravasa qualquer parâmetro de razoabilidade constitucional”.

Em 2020 a Justiça determinou o sequestro de mais de R$ 20 milhões em bens de investigados na Operação Calvário. Além de Ricardo Coutinho, a decisão atingiu também Waldson de Souza, Ney Suassuna, Fabrício Suassuna, Aracilba Rocha, Edmon Gomes da Silva Filho, Saulo de Avelar Esteves, Gilberto Carneiro da Gama e Sidney da Silva Schmid.

Eles são acusados de fazer parte de uma organização criminosa responsável pela prática de crimes contra a Administração Pública, causando prejuízo financeiro à Fazenda Pública Estadual.

Ricardo Coutinho e Operação Calvário

A Operação Calvário, deflagrada ainda em 2018 pelo Grupo de Operações de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), investiga a formação de um esquema criminoso durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho formado com objetivo de articular desvios de verba pública nas secretarias de Saúde e Educação. Desde o início dos trabalhos investigativos já foram apresentadas várias denúncias à Justiça no sentido de esmiuçar o esquema criminoso e detalhar todas as suas ações.