O interminável Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira. Isso porque o Procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à ação movida pelo Flamengo pelo reconhecimento do clube como campeão daquela edição do Brasileiro, ao lado do Sport.

A informação foi dada inicialmente pelo portal PlatoBR e confirmada pelo ge, que teve acesso ao documento. Na petição, a Procuradoria Geral da República julga procedente o pedido do Flamengo, de abril de 2017. Nele, o time carioca tenta a rescisão do acórdão da Primeira Turma do STF, que invalidou a resolução da CBF de 2011 que considerava os dois clubes como campeões brasileiros de 1987.

— O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987. O parecer é por que a ação rescisória seja julgada procedente — diz o parecer, assinado pelo Procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Carrossel Sport x Flamengo 1987 — Foto: Montagem sobre foto da Gazeta Press

Em sua resolução, Gonet concordou com a tese do clube carioca de que a decisão da Primeira Turma do STF errou em ao considerar que a CBF não poderia, por critérios desportivos, ter declarado outro clube como campeão do Brasileiro de 1987.

O Flamengo tenta a rescisão do acórdão que invalidou uma resolução da CBF, editada em 2011, segundo a qual o clube carioca e o pernambucano foram juntos campeões brasileiros daquele ano. Decisão que foi derrubada pelo Sport na Justiça.

O clube pernambucano é considerado o único campeão brasileiro de 1987 em decisão transitada em julgado (que não pode ser modificada) desde 1999. O relator da ação no Supremo Tribunal Federal é o ministro Luís Roberto Barroso, que agora decide se acolhe o parecer da PGR.

A última negativa do STF ao pleito do Flamengo de ser reconhecido como campeão brasileiro de 1987 foi em maio do ano passado. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli manteve decisão parecida à que ele já havia proferido um ano antes, quando negou um recurso do Flamengo sobre o mesmo assunto.

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Entenda o caso

O caso tem origem na ação do Sport, de 1988, contra a CBF e a União pelo reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987. O juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido e o trânsito em julgado ocorreu em 1999.

O Flamengo busca ser considerado oficialmente campeão brasileiro de 1987 - ao lado do Sport - há muito anos. O time pernambucano, por sua vez, quer continuar sendo reconhecido como único campeão daquele ano, como estabeleceu uma decisão da Justiça em 1994, diante da antiga ação do Sport que teve sentença final, transitada em julgado (que não pode ser modificada).

O caso foi parar novamente nos tribunais porque a CBF publicou uma resolução em 2011 reconhecendo o Flamengo como também campeão. A entidade havia passado anos sem fazer o reconhecimento — tendo ignorado o pleito mesmo quando reconheceu títulos pretéritos de outros times como Palmeiras, Fluminense, Botafogo e Santos.

Após essa decisão, no entanto, a equipe pernambucana entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (PE) pedindo que a decisão da CBF fosse invalidada, o que aconteceu. Daí vieram os recursos do Flamengo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e posteriormente no STF, todos negados.