O comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Sérgio Fonseca, confirmou que a lei aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba que concede aos candidatos paraibanos residentes no Estado um bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública não valerá para o próximo concurso com 1100 cagas para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiro.

Isso se deve ao fato de que o edital já havia sido publicado quando a lei proaprovada na ALPB. Além de que a lei ainda carece da sanção do governador João AzeVêdo.

A medida vale para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.

O objetivo é promover a igualdade de oportunidades e valorizar os profissionais que conhecem a realidade do Estado. Ainiciativa tem respaldo na Constituição Federal e na Constituição Estadual, bem como em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos.

Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no ato da inscrição no concurso público. A bonificação deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos.