A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira, 18, o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União contra a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.

Primeira Turma do STF mantém condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Por unanimidade, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, pela manutenção da pena em votação no plenário virtual. Em junho, o colegiado havia condenado o parlamentar por considerar que ele atuou para interferir no julgamento da ação da trama golpista, ao cabo da qual seu, pai, Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos de prisão.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e teve seu mandato cassado por abandonar suas atribuições na Câmara. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele atuou para que o governo daquele país impusesse sanções econômicas ao Brasil e a suas autoridades, a exemplo de ministros do próprio Supremo.

A articulação seria uma resposta ao processo de que seu pai era réu. O ministro Alexandre de Moraes chegou a figurar na lista de sancionados da Lei Magnitsky, o que lhe impedia de utilizar serviços, inclusive financeiros, de empresas americanas.

Fora do País, o ex-parlamentar não nomeou representante legal no processo e teve sua defesa feita pela DPU.