O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país. Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).

O colegiado terá 38 membros titulares e o mesmo número de suplentes, com espaço reservado para bancadas menores que não atingem o coeficiente partidário.

Pelo regimento da Câmara, a comissão terá até 40 sessões para apresentar um parecer.

Duas propostas serão analisadas

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição gradual ao longo de dez anos.

Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe um modelo de quatro dias de trabalho por semana, também limitado a 36 horas.

As duas iniciativas avançaram após ganhar força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que pressiona pelo fim da escala 6x1, associando a mudança à melhoria da saúde mental e da qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça.

Se passarem pela comissão especial, as PECs seguem para o plenário da Câmara, onde precisarão de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para serem aprovadas.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho", que busca o fim da escala 6x1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Proposta do governo

Enquanto isso, o governo federal tenta acelerar o debate por outro caminho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional propondo o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Nesse caso, a Câmara terá até 45 dias para votar a proposta, sob pena de travar a pauta.

A disputa entre PEC e projeto de lei deve marcar o ritmo das discussões nos próximos meses. Motta afirmou que o tema é a matéria mais importante da Câmara em 2026.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil