Dos 12 deputados federais da Paraíba, oito votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) que irá administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Estiveram ausentes da votação os parlamentares paraibanos Wilson Santiago (Republicanos) e Eliza Virgínia (PP).

Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Votaram contra o projeto, os deputados paraibanos do Partido Liberal, Cabo Gilberto Silva  e Wellington Roberto.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal.

A votação do texto final foi adiada após a convocação de uma reunião de líderes por Arthur Lira (PP-AL) para tratar sobre decisão do ministro Flávio Dino, do STF, sobre as emendas Pix. Não há data para a próxima votação.

Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Damião Feliciano União PB Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Hugo Motta Republicanos PB Sim
Leonardo Gadelha Podemos PB Sim
Luiz Couto PT PB Sim
Murilo Galdino Republicanos PB Sim
Romero Rodrigues Podemos PB Sim