O promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Uirassu Medeiros, concedeu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, dia 26, na sede do órgão, para detalhar as medidas que estão sendo tomadas diante da problemática envolvendo o não pagamento de salários de servidores e da falta de insumos na Maternidade Dr. Peregrino Filho e no Complexo Hospitalar Regional, ambos em Patos.

Participaram da entrevista coletiva representantes da GERIR; Umberto Júnior, diretor da Maternidade Dr. Peregrino Filho, e Liliane Senna, diretora do Complexo Hospitalar Regional. 

O Promotor relatou que os problemas começaram a acontecer assim que o Instituto GERIR, empresa que administra de forma terceirizada o Complexo Hospitalar Regional e a Maternidade Dr. Peregrino Filho, órgãos do Governo do Estado da Paraíba, teve contas bloqueadas e recursos retidos por meio de decisões judiciais para honrar compromisso assumidos pela própria GERIR.

Uirassu Medeiros fez uma explanação sobre os problemas gerados desde 2018 e que, desde então, ocasionaram um descontrole financeiro que prejudicou a administração da GERIR junto aos órgão de saúde em Patos. Para o Promotor, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, Instituto GERIR, Governo do Estado da Paraíba e o próprio MPE devem agilizar procedimentos para viabilizem o pagamento de trabalhadores e fornecedores para a Maternidade e Hospital.

Perguntado sobre o desrespeito às leis trabalhistas e a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) diante do caso que envolve diretamente trabalhadores, o Promotor comentou que o MPT está ciente das questões e que existem denúncias dos próprios servidores.

Uirassu Medeiros acredita que até o final do mês de março de 2019, devido ao TAC, o Governo do Estado da Paraíba deverá abrir contas especiais para fazer os devidos pagamentos dos servidores e dos fornecedores. O TAC acorda 120 dias para a regularização plena dos serviços entre Governo e GERIR. Se não houver regularização neste espaço de tempo, as administrações dos órgãos públicos da saúde devem voltar para o Governo da Paraíba por via direta.

O Instituto GERIR recebe uma média mensal de Sete Milhões e Meio de Reais, sendo Quatro Milhões e Trezentos Mil Reais para administrar o Complexo Hospitalar Regional e mais de Três Milhões e Duzentos Mil Reais para a Maternidade Dr. Peregrino Filho.