A Prefeitura de Mãe d’Água e o Tribunal Regional Eleitoral acabam de assinar, através dos seus representantes, prefeito Jucélio Pereira Moura e o desembargador Osvaldo Trigueiro do Vale Filho, Convênio de Cooperação Institucional, assegurando a cessão de servidores do município, o mesmo acontecendo com a Câmara Municipal, representada pelo seu presidente, Evandro Lucena Soares (Vandim).
Na pauta, a valorização dos servidores requisitados pela Justiça Eleitoral.
O evento teve lugar na FIEPB – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, em Campina Grande, nesta segunda-feira, 09/06/2025. Na oportunidade foi entregue o kit legislativo contendo texto de um decreto e três projetos de lei, além de roteiro para implementação da proposta de pagamento de uma parcela indenizatória aos requisitados.
Atualmente, esses servidores representam cerca de 38% da força de trabalho da Justiça Eleitoral Paraibana. “Por causa disso, foi importante construir uma solução que os valorize e, para isso, tivemos o apoio do Tribunal de Contas do Estado que participou da construção desta iniciativa”, explicou o presidente.
Além de elaborada e discutida com o TCE-PB, a proposta também já havia sido previamente apresentada ao presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba - FAMUP, George Coelho.
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