O Governo Federal publicou decreto que obriga a exibição de filmes brasileiros nos cinemas do país e que define a cota mínima. A Cota de Tela, como foi chamada a medida, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).

O decreto regulamenta a Cota de Tela para o ano de 2026, estabelecendo um número mínimo de sessões e assegurando diversidade de títulos nas salas comerciais. Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a fiscalização e a definição de critérios específicos para obras premiadas ou de grande apelo de público.

O decreto foi assinado também pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e estabelece as regras que deverão ser observadas pelos exibidores ao longo de 2026, com a intenção de assegurar espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial. A Cota de Tela estabelece a obrigatoriedade de exibição de obras nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano, levando em consideração o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas em funcionamento.

A norma busca garantir não apenas a presença do filme brasileiro, mas também a diversidade de títulos, evitando a concentração da programação em um número restrito de produções. Para isso, o decreto prevê critérios específicos para a contagem das sessões e para a rotatividade das obras exibidas, de modo a ampliar o acesso do público a diferentes gêneros, estilos e narrativas do audiovisual nacional.

A Ancine detalhará os parâmetros técnicos para o cumprimento da Cota de Tela, além de acompanhar, fiscalizar e aplicar as medidas cabíveis em caso de descumprimento. A agência também será responsável por estabelecer critérios diferenciados para obras brasileiras que tenham recebido prêmios relevantes ou que apresentem comprovado desempenho de público, conforme previsto no decreto.

De acordo com o Ministério da Cultura, a Cota de Tela é um instrumento fundamental de política pública para o fortalecimento do setor audiovisual, ao estimular a produção, a circulação e o consumo de conteúdos nacionais. A medida contribui ainda para a geração de emprego e renda, o fortalecimento da cadeia produtiva do cinema e a valorização da cultura brasileira em todas as regiões do país.

A regulamentação específica para 2026 está alinhada à retomada das políticas de fomento ao audiovisual promovidas pelo Governo do Brasil, que incluem investimentos na produção independente, na modernização do parque exibidor e na ampliação do acesso da população às salas de cinema. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e se aplica exclusivamente ao ano-calendário de 2026.

Com informações do Palácio do Planallto